EDUCAÇÃO CONTEMPORÂNEA E POLÍTICAS AFIRMATIVAS NO BRASIL: AVANÇOS RECENTES, LIMITES INSTITUCIONAIS E DESAFIOS PERSISTENTES
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.6002Keywords:
Políticas Afirmativas, Desigualdades Educacionais, Equidade, Democratização da Educação, Permanência EstudantilAbstract
Este ensaio teórico-bibliográfico examina a relação entre educação contemporânea e políticas afirmativas no Brasil, discutindo avanços recentes, limites institucionais e desafios persistentes no enfrentamento das desigualdades educacionais. Fundamentado em literatura clássica e contemporânea sobre justiça, reconhecimento e políticas públicas educacionais, o estudo propõe delimitação conceitual entre políticas afirmativas em sentido estrito e políticas curriculares de reconhecimento, analisa a trajetória institucional do campo à luz de marcos legais recentes, entre os quais a Lei nº 14.723, de 2023, que reforma a Lei de Cotas, e a Lei nº 14.914, de 2024, que institui a Política Nacional de Assistência Estudantil, e incorpora indicadores do Censo da Educação Superior de 2024. Defende-se a tese de que a inclusão formal não se converte automaticamente em inclusão substantiva e exige condições concretas de permanência, reconhecimento cultural e reorganização curricular. Discutem-se implicações para formação docente, currículo, avaliação, cultura institucional e gestão educacional. Conclui-se que as políticas afirmativas constituem instrumentos relevantes de democratização, embora insuficientes quando consideradas de modo isolado, demandando articulação com políticas universais de qualidade e compromisso continuado com a justiça educacional.
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