GEOGRAPHICAL INDICATION AS A VECTOR OF SOCIOECONOMIC SUSTAINABILITY IN FAMILY FARMING IN PARÁ

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5916

Keywords:

Geographical Indication, Local Development, Government Support

Abstract

This study focused on analyzing Geographical Indications (GI) as a driver of socioeconomic sustainability in family farming in the state of Pará, examining the relationship between GI registrations and access to the National Program for the Strengthening of Family Farming (Pronaf). The objective was to analyze how Geographical Indications can act as a driver of socioeconomic sustainability in family farming, particularly in agricultural holdings classified under Pronaf Groups B and V. Using a mixed-methods approach, combining literature review with quantitative analysis of data from the 2017 IBGE Agricultural Census and records from the Ministry of Agrarian Development, the study mapped the GI regions of Tomé-Açu, Marajó, and Bragança within the Andirá-Marau Indigenous Territory. The results show that the productive base of the GI cities consists mostly of family farming, with a focus on cassava and cocoa cultivation in Bragança and Tomé-Açu, respectively. It is concluded that the linkage between Pronaf rural credit (Groups B and V) and the territorial valorization provided by the GIs is fundamental for productive inclusion, and greater integration into public policies is recommended to strengthen local governance and producers’ adherence to quality labels.

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Published

2026-04-15

How to Cite

Almeida, Ângelo J. B., Santos, W. J. C. dos, Ribeiro, S. da C. A., Mello, A. H. de, Luna, J. L. de, Melo, S. de S. C. de, … Chagas, M. L. das. (2026). GEOGRAPHICAL INDICATION AS A VECTOR OF SOCIOECONOMIC SUSTAINABILITY IN FAMILY FARMING IN PARÁ. Veredas Do Direito, 23(6), e235916. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5916