ZONAS DE ABANDONO INSTITUCIONAL: FRAGMENTAÇÃO DOS MECANISMOS DE RESPOSTA À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA PERPETRADA POR POLICIAIS MILITARES NO PARÁ
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.5736Keywords:
Fragmentação Institucional, Violência Policial, Impunidade, AccountabilityAbstract
Este estudo investiga a arquitetura institucional da impunidade em casos de violência doméstica perpetrada por policiais militares no Pará. A partir dos dados censitários consolidados em estudo anterior deste grupo de pesquisa (Nascimento; Araújo; Ramos, 2025), que identificaram retenção de 75,5% das denúncias civis e arquivamento de 46,3% dos processos disciplinares, o presente artigo avança para uma análise de segunda ordem: não mais o quanto ocorre a subnotificação, mas como a arquitetura institucional a produz sistematicamente. Mediante regressão logística multinível e análise dos fluxos entre cinco bases institucionais, testou-se a hipótese das "Zonas de Abandono Institucional". Os resultados identificam três mecanismos estruturais de exclusão: filtragem burocrática, com retenção de 75,5% das denúncias civis e arquivamento de 46,3% dos processos militares; seletividade territorial, evidenciada pela cobertura de apenas 0,7% das vítimas pela Patrulha Maria da Penha; e legitimação da violência policial doméstica, comprovada estatisticamente pela correlação negativa entre grau de parentesco e punição. Conclui-se propondo um Procedimento Operacional Padrão e uma Normativa Institucional para automatizar a accountability.
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