JUSTIÇA CLIMÁTICA E O PAPEL DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO: UMA ANÁLISE PELA PERSPECTIVA DA TEORIA DO DIREITO E DESENVOLVIMENTO

Abstract

A atual crise climática sinaliza não apenas uma alteração de padrões climáticos, mas também a intensificação dos desastres naturais e eventos extremos que levam a perdas humanas e econômicas, sendo necessário uma resposta coordenada da sociedade por meio de governança climática multinível para o enfrentamento das crises climáticas com base em uma justiça climática. Diante desse cenário e da relevância do sistema climático para a existência humana, a integridade do sistema climático foi alçada ao patamar de direito fundamental, sendo necessário um estudo acerca do papel do Poder Judiciário na promoção da justiça climática no Brasil. A pesquisa tem como base a teoria do Direito e Desenvolvimento e a metodologia qualitativa com uso de técnicas de pesquisa documental e bibliográfica. Em relação aos resultados, verificou-se, entre outros aspectos, que o Brasil lidera o debate sobre os litígios climáticos nos países do Sul global, tendo o quarto maior número de processos que envolvem de modo direto ou contextual o sistema climático. O assunto mais debatido nos processos é a responsabilidade civil para mitigação dos danos climáticos em detrimento da obrigação de fazer referência à adaptação e avaliação de riscos climáticos.