ENTRE ESCOLA E SALA DE AULA: OS DESAFIOS DA GESTÃO DEMOCRÁTICA

Abstract

A gestão democrática constitui-se em princípio estruturante da educação pública brasileira desde a Constituição Federal de 1988 e da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional de 1996. Mais do que uma exigência normativa, ela expressa uma conquista histórica das lutas sociais e um horizonte de emancipação, articulando a escola à construção da cidadania. Este estudo teve como objetivo analisar, em perspectiva crítica, a gestão democrática em sua dupla dimensão: a institucional, vinculada a conselhos escolares, colegiados e Projetos Político-Pedagógicos (PPP), e a pedagógica, vivida cotidianamente na sala de aula. A pesquisa desenvolveu-se por meio de uma revisão bibliográfica, reunindo e discutindo contribuições de diferentes autores que problematizam o tema. Entre eles, destacam-se Cury (2007), que compreende a gestão democrática como expressão do direito à educação; Veiga (2009), que atribui ao PPP centralidade no processo de democratização escolar; Luce e Medeiros (2006), que alertam para o risco de conselhos esvaziados de poder; Evangelista (2012), que critica a captura do discurso democrático por lógicas de responsabilização docente; e Nichele e Mello (2020), que defendem a gestão democrática como condição para a realização da função social da escola. Os resultados da análise evidenciam que a gestão democrática é, simultaneamente, conquista e desafio. Conquista, porque está consolidada no plano legal e discursivo, representando avanço histórico. Desafio, porque sua efetivação ainda encontra barreiras, como a predominância da participação formal em detrimento da substantiva, a influência de modelos empresariais que priorizam metas e indicadores, e a ausência de condições estruturais e políticas consistentes para consolidar práticas democráticas. A literatura também revela experiências exitosas quando há coerência entre macrogestão e microgestão, resultando em maior engajamento da comunidade escolar e fortalecimento do protagonismo estudantil. Conclui-se que a democratização da escola permanece como processo inacabado, exigindo compromisso coletivo, políticas públicas consistentes e novas pesquisas empíricas que aprofundem a compreensão sobre suas possibilidades e limites.