MEDICINA BASEADA EM EVIDÊNCIAS E JUDICIALIZAÇÃO

Abstract

A Medicina Baseada em Evidências constitui um dos pilares fundamentais da prática clínica contemporânea, orientando a tomada de decisão terapêutica a partir da melhor evidência científica disponível, aliada à experiência do profissional e às preferências do paciente. Nas últimas décadas, contudo, observa-se o crescimento expressivo da judicialização da saúde, fenômeno que tem impactado diretamente a autonomia médica e a condução clínica dos tratamentos. O presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de uma revisão integrativa da literatura, os efeitos da judicialização sobre a prática da medicina baseada em evidências, com especial atenção às repercussões clínicas, éticas e assistenciais. A metodologia adotada consiste na identificação, seleção e análise de estudos nacionais e internacionais publicados em bases de dados científicas relevantes, que abordem a interface entre decisões judiciais, condutas médicas e evidência científica. Os resultados indicam que a interferência judicial pode gerar conflitos entre prescrições clínicas fundamentadas cientificamente e determinações judiciais baseadas em demandas individuais, impactando a segurança do paciente, a racionalidade terapêutica e a organização dos sistemas de saúde. Conclui-se que o fortalecimento da medicina baseada em evidências e o diálogo interdisciplinar entre saúde e sistema de justiça são essenciais para a promoção de decisões mais equilibradas e alinhadas à proteção do direito à saúde.