O LEVIATÃ FISCAL: A TRIBUTAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE SUBJUGAÇÃO E A DIGNIDADE HUMANA COMO LIMITE DO PODER DE TRIBUTAR

Abstract

A tributação é um dos pilares centrais do poder estatal, com impacto direto na estrutura democrática e na garantia dos direitos fundamentais. Este estudo analisou o sistema tributário brasileiro, com foco na relação entre justiça fiscal, dignidade humana e equilíbrio federativo. Utilizando o método dedutivo e análise constitucional, a pesquisa examinou como o modelo atual de arrecadação e redistribuição afeta a qualidade de vida dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Os resultados indicam que a elevada carga tributária sobre o consumo compromete o acesso a bens essenciais e acentua desigualdades sociais. A estrutura fiscal vigente, marcada pela centralização de competências e pela incidência desproporcional sobre a baixa renda, fragiliza a efetividade das políticas públicas e limita a atuação dos entes federativos. A pesquisa identificou a necessidade de uma tributação progressiva e seletiva, capaz de respeitar a capacidade econômica dos contribuintes e promover justiça distributiva. Conclui-se que a reforma tributária deve ser orientada por princípios constitucionais, com foco na equidade, na proteção da vida e na promoção do bem-estar coletivo. A tributação deve deixar de ser um instrumento de exclusão e passar a atuar como vetor de desenvolvimento sustentável, assegurando que todos os cidadãos vivam com dignidade em todas as fases da existência.