DESAFIOS E PERSPECTIVAS NA REGULAMENTAÇÃO DE AERONAVES eVTOLs: UMA ANÁLISE DAS ESTRUTURAS NORMATIVAS NO BRASIL E NO MUNDO

Abstract

No Estado moderno, a existência de infraestrutura adequada para atender aos interesses públicos revela-se fundamental para o desenvolvimento nacional. Este estudo examina os desafios regulatórios e socioeconômicos da implementação dos eVTOLs (Electric Vertical Take-Off and Landing Aircraft) no Brasil e em âmbito internacional, destacando seu potencial para transformar a mobilidade urbana e reduzir impactos ambientais. Mediante o método dedutivo e revisão bibliográfica, identificam-se como principais obstáculos as lacunas regulatórias na certificação de aeronaves e infraestrutura de vertiportos, os elevados custos operacionais e a resistência social, além da complexidade de integrar esses veículos ao espaço aéreo urbano com segurança. Objetiva-se, portanto, promover a harmonização de normas globais por meio da atuação coordenada da ANAC, OACI, FAA e EASA, além de políticas públicas incentivadoras e modelos colaborativos, como o Sandbox Regulatório da ANAC. Destaca-se, ainda, a necessidade de investimentos em infraestrutura energética e em sistemas de controle de tráfego aéreo urbano. A pesquisa justifica-se pela relevância social do tema, tanto do ponto de vista econômico quanto ambiental. Conclui-se que, embora os eVTOLs representem uma inovação promissora, seu êxito depende da superação conjunta de barreiras técnicas, econômicas e sociais, com equilíbrio entre inovação, sustentabilidade e interesse público.