PARADIGMAS DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL NO ESPAÇO URBANO DAS FAVELAS DE FORTALEZA-CE: CONTRAPONTO AOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

Abstract

O termo “racismo ambiental” emerge como um conceito crucial para compreender as intrincadas relações entre injustiça social, desigualdade racial e degradação ambiental. Diferente da concepção tradicional de racismo, que se manifesta por meio de preconceito individual ou discriminação institucional explícita, o racismo ambiental opera por meio de dinâmicas estruturais que expõem desproporcionalmente populações vulnerabilizadas, em especial negras, indígenas, quilombolas e periféricas, aos piores impactos ambientais. Isto é, ele se manifesta igualmente por meio de políticas, práticas e omissões, e se perpetua por meio dessas ações que, ao negligenciar fatores históricos e sociais, acabam por sustentar e aprofundar as desigualdades socioambientais. Nas cidades, o racismo ambiental tem um impacto avassalador nas populações que vivem em favelas, palafitas e periferias, territórios onde historicamente se concentram uma maioria de populações negra e parda. Tais comunidades são marcadas pela falta crônica de acesso a serviços básicos essenciais, como saneamento básico, água potável, coleta de lixo e drenagem pluvial. A ausência de infraestrutura urbana adequada e de condições de moradia digna afetam diretamente a saúde e a qualidade de vida dos moradores, o que incita indignidade a essa população vulnerável, invisibilidade e instabilidade cidadã e ameaça aos direitos humanos.