A CRIPTOECONOMIA SOB A ÓTICA DA REFORMA TRIBUTÁRIA: A EVOLUÇÃO JURISPRUDENCIAL DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO FRENTE AO PATRIMÔNIO DESMATERIALIZADO

Abstract

Esta análise sintetiza os dados da regulação e tributação de criptoativos no Brasil entre 2022 e 2026, destacando a transição de uma fase de cautela institucional para um cenário de protagonismo normativo. A relevância do tema justifica-se pela crescente adoção desses ativos, o que impõe desafios à estabilidade do sistema financeiro e exige segurança jurídica para investidores e gestores. Utilizando metodologia exploratória e descritiva ancorada em análise bibliográfica e documental de fontes oficiais, o estudo reconstrói marcos legislativos como a Lei nº 14.478/2022 e as inovações da Reforma Tributária. As conclusões apontam para um ecossistema de maturidade institucional, onde a segregação patrimonial e a transparência fiscal tornaram-se requisitos de sobrevivência. O fortalecimento do Poder Judiciário e a integração com o projeto Drex consolidam o Brasil como jurisdição de vanguarda na economia digital. Por fim, demonstra-se que a harmonia entre o controle estatal e o incentivo à inovação privada assegura que a transição para a economia programável ocorra com estabilidade sistêmica e conformidade jurídica.