DO MODELO PREVIDENCIÁRIO AO DIREITO UNIVERSAL: A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO SUS E O FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL

Abstract

Considerando a trajetória histórica da organização da saúde no Brasil, marcada pela segmentação do modelo previdenciário e pela exclusão de amplos contingentes populacionais do acesso à assistência, o presente estudo justifica-se pela necessidade de compreender a transição para o direito universal instituído pela Constituição Federal de 1988. Objetiva-se analisar a evolução histórica do sistema de saúde brasileiro, destacando a passagem do modelo contributivo para a universalização do acesso e examinando seus impactos no fortalecimento das políticas públicas. Para tanto, procede-se a uma pesquisa qualitativa, de natureza histórico-analítica, fundamentada em revisão bibliográfica e documental, com análise de marcos normativos e produções científicas sobre a Reforma Sanitária e a consolidação do SUS. Desse modo, observa-se que a institucionalização do SUS representou ruptura estrutural com a lógica excludente anterior, ampliando a cobertura assistencial, fortalecendo a descentralização e instituindo mecanismos de participação social, ainda que persistam desafios relacionados ao financiamento e às desigualdades regionais. Conclui-se que a universalização da saúde constitui uma das mais relevantes conquistas democráticas brasileiras, cuja sustentabilidade depende de compromisso político contínuo e aprimoramento institucional permanente.