OS MECANISMOS DE INDUÇÃO AO CUMPRIMENTO DO DIREITO INTERNACIONAL À LUZ DA TEORIA LIBERAL DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS

Abstract

Na literatura, há uma carência de pesquisa acadêmica, teórica e empírica, sobre o cumprimento estatal das decisões dos regimes jurídicos internacionais. Especificamente, são poucos os trabalhos, a partir das teorias das relações internacionais, não obstante tratar-se de relevante tema de investigação. Entretanto, os mecanismos de indução ao cumprimento do direito internacional somente podem ser compreendidos em toda a sua plenitude mediante ferramentas metodológicas interdisciplinares, que combinem trabalhos empíricos com a revisão da literatura das teorias das relações internacionais, apesar das dificuldades de se estudar vários campos de pesquisa ao mesmo tempo. Diante disso, buscou-se analisar o fenômeno do cumprimento do direito internacional, a partir dos argumentos centrais do paradigma liberal das relações internacionais. Constatou-se que, para o liberalismo, não é possível entender de maneira separada as políticas que ocorrem dentro e fora de um Estado democrático, assim, instituições, grupos e práticas sociais nacionais e transnacionais influenciam-se reciprocamente e produzem consideráveis desdobramentos para a cooperação internacional, com destaque para o cumprimento do direito internacional.