GARANTISMO INTERCULTURAL E IDENTIDADE INDÍGENA À LUZ DO PLURALISMO JURÍDICO: UM DEBATE DECOLONIAL
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.4781Abstract
Este artigo propõe um debate decolonial ao abordar Garantismo Intercultural e Identidade Indígena à luz do Pluralismo Jurídico, com foco no contexto brasileiro. A abordagem adotada utiliza o Pluralismo Jurídico, a Interculturalidade e Teoria do Indigenato para mostrar a importância do Garantismo Intercultural na proteção dos direitos indígenas, argumentando que o Estado deve limitar seu poder para garantir autonomia das comunidades sobre suas terras e recursos naturais. É considerado, também, o papel das políticas de justiça ambiental na proteção dos territórios indígenas como importantes ecossistemas globais estabelecidos pela Constituição de 1988. A partir do reconhecimento da contribuição das comunidades indígenas na gestão sustentável dos recursos naturais e dos desafios enfrentados com a degradação ambiental, foram analisadas políticas públicas brasileiras relacionadas aos direitos indígenas, destacando a necessidade de implementação eficaz e consistente desses direitos em face de pressões econômicas e ambientais. Conclui-se que uma abordagem garantista fortalecida pode promover uma maior participação e consulta das comunidades indígenas em processos decisórios, contribuindo para uma sociedade mais justa, democrática e sustentável no Brasil. Em outras palavras, este artigo demonstra que o garantismo intercultural pode ser aplicado como uma ferramenta jurídica para defender os direitos indígenas, enquanto desafia paradigmas que historicamente marginalizaram essas comunidades.
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