FORMAÇÃO MÉDICA E DIREITOS HUMANOS NA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL

Abstract

Este artigo tem por objetivo revisar a literatura acerca da formação médica no campo da atenção psicossocial, refletindo sobre seus fundamentos ético-jurídicos, seus pressupostos conceituais e suas implicações para a efetivação dos direitos humanos no cuidado em saúde mental. Parte-se da compreensão da atenção psicossocial como política pública estruturada por normas jurídicas de garantia de direitos fundamentais, cuja efetivação depende das práticas profissionais desenvolvidas nos serviços de saúde. Para tanto, realizou-se uma revisão integrativa da produção científica sobre formação médica, atuação de estagiários de medicina em serviços substitutivos e competências formativas necessárias à prática em saúde mental. Os estudos analisados indicam que, apesar dos avanços normativos decorrentes da Reforma Psiquiátrica Brasileira e da consolidação da Rede de Atenção Psicossocial, persistem desafios relacionados à reprodução de abordagens biomédicas e medicalizantes, que evidenciam tensões éticas e jurídicas no cuidado em liberdade. Conclui-se que a reconfiguração da formação médica, orientada pelos direitos humanos, é elemento central para o fortalecimento da atenção psicossocial e da dignidade humana.