CONSÓRCIOS PÚBLICOS BRASILEIROS: UMA REVISÃO SISTEMÁTICA
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v22.n3.3430Keywords:
Consórcios Públicos, Políticas Públicas, Compras Públicas, Federalismo, MunicipalidadeAbstract
Esta revisão sistemática da produção acadêmica sobre Consórcios Públicos no Brasil objetivou analisar o modo como este conceito típico de arranjo institucional, intermunicipal ou interestadual vem sendo estudado ao longo do tempo. Para tanto, foram consultadas as bases de dados Scielo, Periódicos Capes (Web of Science, Spell, Scopus) e Google Acadêmico, utilizando os descritores “consórcios públicos” e “consórcios intermunicipais”. Os 82 estudos selecionados relatam casos exitosos de consórcios que atuam como mecanismos de redução de custos, superação de conflitos, regionalização de políticas públicas e melhoria da capacidade administrativa e técnica dos entes participantes. Em contrapartida, artigos também revelam o desafio do cooperativismo sustentado, da superação de entraves políticos, carência de visão de longo prazo e a falta de padronização na constituição dos consórcios, dificultando sua replicabilidade. Os resultados das pesquisas relatam o alcance dos consórcios como instituição pluripartidária, que enfatizam a regionalização de políticas públicas, destacando a influência de gestão profissional, como elemento de destaque para os resultados positivos e para o contínuo processo de evolução dos municípios e do próprio arranjo colaborativo.
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