EL PRINCIPIO JURÍDICO DEL VALOR SOCIAL DEL RESIDUO RECICLABLE Y SU HERMENÉUTICA DESTINADA A LA EMANCIPACIÓN DE LOS RECOLECTORES
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.3380Keywords:
Recolectores. Principio Jurídico del Valor Social del Residuo Reciclable. Responsabilidad Compartida. Gestión Socialmente IntegradaAbstract
Este artículo tuvo como objetivo analizar el principio jurídico del valor social de los residuos reciclables como instrumento de protección legal de los derechos de los recolectores y como punto de partida para esbozar la hermenéutica de la Política Nacional de Residuos Sólidos de Brasil, que se basa en el principio de in dubio pro catador, ya que este grupo social ejerce su trabajo históricamente de forma precaria, explotada y estigmatizada, ante la invisibilidad social a la que están sometidos en el actual modelo económico de producción y consumo. Así, después de la digresión realizada en el texto, demostramos cómo la hermenéutica de este principio orienta la delimitación de la responsabilidad de cada uno de los actores involucrados en la cadena de reciclaje, con miras a conducir a la inclusión de los recolectores en las estructuras sociales y la integración en la gestión de los residuos sólidos.
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