O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO AMAZONAS E A GOVERNANÇA AMBIENTAL
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.2921Keywords:
Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Controle externo, Governança AmbientalAbstract
No presente artigo, pretende-se estudar de que forma o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) atua como órgão indutor da governança ambiental, nos âmbitos estadual e municipal, e avaliar se essa atuação proporciona benefícios ambientais para quem vive no Amazonas. Parte-se da abordagem dos conceitos de governança, no contexto da evolução e da consolidação da governança ambiental no Brasil e no mundo. Em seguida, examina-se como o TCE-AM, no seu mister de órgão de controle externo da Administração Pública, contribui (ou pode e deve contribuir) para a tutela da preservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado. Por fim, apontam-se os sinais do aprimoramento da governança ambiental no Estado do Amazonas, a partir do atuar do TCE-AM, como órgão fiscalizador.
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