CONSIDERAÇÕES SOBRE O MARCO DE SENDAI E A POLÍTICA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL DO BRASIL
DOI:
https://doi.org/10.18623/rvd.v23.n4.2857Abstract
Neste artigo objetiva-se analisar o Marco de Sendai em nível internacional e o seu desdobramento no Brasil. A metodologia se dá por análise documental entre o Marco de Sendai e a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil – Lei 12.608/12, a fim de descrever suas aproximações, avanços e retrocessos como ordenamentos espaciais e jurídicos. A aplicação do método de análise comparativa de políticas ambientais possibilitou um melhor correlacionamento dos objetos de estudo. A interação do Marco de Sendai é ramificada para criar a cultura de desastres multiescalar, inclui quatro prioridades que dispõe orientação para melhor perceber como a norma deve se adaptar para a ocorrência de desastres, cuja incorporação no Brasil se deu pelo Plano Plurianual 2016-2019 que permeia as instituições, atores públicos, proteção ambiental, os vulneráveis, etc. A governança multinível no Brasil adere o aspecto top-down a partir de o Brasil ser signatário do Marco de Sendai, mas permite que sua aderência social ocorra pela escala regional e sua redistribuição de se dê pelo aspecto bottom-up na Redução de Riscos de Desastres para a coesão territorial para a realização dos bens comuns no terroir.
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