IMPACTOS SOCIOECONÔMICOS DO DIREITO AMBIENTAL NO BRASIL

Resumo

Com base em análise de temas específicos, este artigo busca retratar alguns dos impactos socioeconômicos relevantes ocasionados pelo Direito Ambiental no Brasil. Para isso, faz-se inicialmente uma delimitação da disciplina Direito Ambiental e de seus instrumentos de efetivação, retratando as cinco fases da matéria. Em seguida, exploram-se os impactos sociais decorrentes da constitucionalização do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos instrumentos voltados ao desenvolvimento da infraestrutura básica no Brasil. Em especial, retratam-se questões como a previsão do direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado na Constituição Federal de 1988 e o impacto do Direito Ambiental na infraestrutura básica no Brasil. Com relação aos impactos econômicos, examinam-se os custos da proteção do meio ambiente, a transformação dos recursos naturais em ativos econômicos e as mudanças no modelo de consumo. Este artigo se vale da análise de normas e instrumentos, bem como de dados oficiais e mercadológicos, para concluir que o Direito Ambiental tem protagonismo na promoção de impactos positivos na sociedade, na economia e no meio ambiente.