RESPONSABILIDADE SOCIAL CORPORATIVA ENTRE OS SENTIDOS E O SEM SENTIDO

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Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro
José Adércio Leite Sampaio

Resumo

Como expressão rica de sentidos e usos, o trabalho revela os sentidos da Responsabilidade Social Corporativa. O texto apresenta, sob a égide da revisão bibliográfica e do método lógico-indutivo, a sequência histórica do sentido do termo e culmina pela exposição de modelo conceitual de gestão que agrega aspectos econômicos e sociais, com respeito aos direitos humanos, e que possui o ambiente como imperativo de responsabilidade. Expõe-se a eventual emergência no passo de um documento internacional vinculante, de modo a evitar um gravitante rótulo reputacional que pode ser cunhado como blue, green ou outros washings. Apresenta-se, pois, como primeiro resultado da pesquisa, que as empresas, hoje, não cumprem sua função social apenas com geração de lucros, e que, como segundo, é necessário, para tanto, que a gestão corporativa decorra da licença social que lhe é dada para criar riquezas e buscar políticas e práticas econômicas que promovam o desenvolvimento sustentável da sociedade. A título de conclusão, destaca-se que os conceitos atribuídos à Responsabilidade Social Corporativa são incompletos em razão da variação de sentido da expressão ao longo do tempo e porque os seus parâmetros ainda são apenas éticos, porquanto carecedores de outros, jurídicos, a serem cumpridos pelas empresas.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro, Dom Helder Escola Superior (DHES)

Pós-Doutor em Direito Constitucional pela Università Degli Studi di Messina (UNIME), Messina, Itália. Doutor e Mestre em Ciências Penais pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG, Brasil. Professor dos programas de mestrado e doutorado em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Dom Helder Escola Superior (DHES), Belo Horizonte/MG, Brasil. Promotor de Justiça em Belo Horizonte/MG, Brasil.

José Adércio Leite Sampaio, Dom Helder Escola Superior (DHES)

Pós-Doutor pela Universidad Castilla-La Mancha (UCLM), Cidade Real, Espanha. Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Belo Horizonte/MG, Brasil. Professor titular na Dom Helder Escola Superior (DHES), Belo Horizonte/MG, Brasil. Professor adjunto III Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MINAS), Belo Horizonte/MG, Brasil. Procurador Regional da República.