A RELAÇÃO ENTRE O DESMONTE DA POLÍTICA NACIONAL DE PARTICIPAÇÃO SOCIAL E AS POLÍTICAS AMBIENTAIS

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Publicado: Mar 5, 2024
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v21.2473

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Renata de Souza
Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEE/RJ)
https://orcid.org/0009-0007-6660-0534

Resumo

Diante do desmonte da política ambiental brasileira realizada no governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, este artigo busca estabelecer relações entre os desmantelamentos realizados em outra política pública, a Política Nacional de Participação Social (PNPS). A participação tem como objetivo assegurar à sociedade civil a equidade na decisão das políticas públicas e o controle social do Estado. Com o desmonte da PNPS, muitas instituições participativas foram limitadas, incluindo os conselhos ligados à questão ambiental. Este trabalho realizou uma análise institucional nas normas e documentos que regem três conselhos: o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) e o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente. Esses conselhos foram alterados no ano de 2019, por meio do Decreto n. 9.806/2019, do Decreto n. 10.000/2019 e do Decreto n. 10.224/2020. Os dados demonstraram que ocorreram muitas supressões no número de representantes desses conselhos, principalmente dos representantes da sociedade civil, observados no CONAMA e no CNRH, ao passo que no Conselho Deliberativo do Fundo Nacional do Meio Ambiente a representação da sociedade civil foi extinta em sua totalidade. Assim, tanto a paridade quanto a pluralidade dos conselhos foram suprimidas dessas instituições.

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Edição
v. 21 (2024): Veredas do Direito, v. 21, 2024
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Renata de Souza, Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEE/RJ)

Doutora em Ciências Ambientais e Conservação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Mestra em Psicossociologia de Comunidades e Ecologia Social pelo Programa de Pós-graduação EICOS da UFRJ. Especialista em Geologia do Quaternário pelo Museu Nacional da UFRJ. Graduada em Ciências Biológicas (Licenciatura e Bacharel) pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Niterói/RJ, Brasil. Professora efetiva na Secretaria de Educação do Estado do Rio de Janeiro (SEE/RJ), Rio de Janeiro/RJ, Brasil. Professora substituta no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ), Rio de Janeiro/RJ, Brasil.