KA™AHE™áº¼ GUARANI A (DES)PROTEÇÃO JURÍDICA DA BIODIVERSIDADE E DOS ETNOSSABERES DOS POVOS INDÍGENAS BRASILEIROS

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Aline Andrighetto
Laís Nardon Martins

Resumo

O presente estudo visa averiguar a regulamentação jurídica existente no Estado Social brasileiro quanto à biodiversidade encontrada em terras indígenas brasileiras e aos seus etnossaberes, à luz do estudo de caso da ka'ahe'ẽ (stevia) dos povos Guaranis e da Coca-Cola. Considerando a matriz histórica pautada nas chagas da colonialidade, que refuga os povos indígenas à margem social, negando-lhes o acesso aos seus direitos, o estudo busca trazer um aparato geral e histórico desses povos, delineando o estado social democrático de direito brasileiro, o arcabouço jurídico normativo que protege a biodiversidade e os seus etnossaberes. O estudo tem sua fundamentação teórica baseada na descolonialidade. Metodologicamente, a pesquisa consiste em uma revisão teórica e de estudo de caso, tendo como técnica de pesquisa a bibliográfica e a documental a partir de análise exploratória e qualitativa. Como resultados da pesquisa identificam-se: falta de efetividade na aplicação da normativa internacional e de comprometimento com o texto constitucional brasileiro. Nesse aspecto, há violação dos direitos de consulta livre, prévia e informada; repartição de benefícios; e autodeterminação territorial dos povos indígenas “ marcas do poder colonial sobre a biodiversidade, ou seja, a biocolonialidade.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Aline Andrighetto, Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC)

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Mestra em Direito pela Universidade Regional Integrada do Alto Uruguai e das Missões (URI). Especialista em Direito Ambiental pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUÃ). Bacharel em Direito pela UNIJUÃ. Membro do Núcleo de Direitos Humanos da UNISINOS. Professora no curso de Direito do Centro Universitário Cenecista de Osório (UNICNEC).

Laís Nardon Martins , Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS)

Mestranda em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Graduanda em Antropologia pela Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público (FESMP/RS). Integrante do Núcleo de Direitos Humanos (NDH) da UNISINOS e do Grupo de Pesquisa Fundamentação Ética dos Direitos Humanos.