SUPREMAS CORTES PELOS ARES O IMPACTO DOS PADRÕES NORMATIVOS TRANSNACIONAIS DE CONTROLE DE POLUIÇÃO DO AR NAS DECISÕES DA SUPREMA CORTE (EUA) E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (BRASIL) EM TEMPOS DE POPULISMO

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Márcio Ricardo Staffen

Resumo

O primeiro semestre de 2022 é marcado pela discussão em sede de controle de constitucionalidade, na Suprema Corte (Estados Unidos da América) e no Supremo Tribunal Federal (Brasil), de ações em que se julgam os padrões normativos de controle de poluição do ar mediante os preceitos da Constituição. Ambas as Cortes reconhecem a relevância material da proteção ambiental, da necessidade de posicionamento ante os desafios das mudanças climáticas e a tutela do meio ambiente como pretensão jurídica difusa. O presente artigo objetiva analisar, diante da similitude temática dos julgamentos produzidos, por Tribunais homónimos, o impacto dos padrões normativos transnacionais nos debates e na fundamentação das decisões, considerando que os países em referência integram os mesmos acordos jurídicos internacionais e têm relações profundamente marcadas pela transnacionalidade/globalização, inclusive como reconhecimento expresso da transnacionalidade em decisões antecedentes. Utilizou-se, para o desenvolvimento da presente pesquisa, o método comparativo, operacionalizado pelas técnicas de conceito operacional, da pesquisa bibliográfica e de análise jurisprudencial. O produto da análise comparativa realizada permite classificar o padrão decisório do caso West Virginia v. EPA completamente alheio ao direito não nacional, ao passo em que a Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 6.148/2019, constantemente menciona vínculos jurídicos transnacionais e, indica, no caso de omissão regulatória do Estado brasileiro, a prevalência de normas da Organização Mundial da Saúde.

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Seção
Artigos
Biografia do Autor

Márcio Ricardo Staffen, Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI)

Doutor em Direito Público Comparado pela Università degli Studi di Perugia (UNIPG). Doutor e Mestre em Ciência Jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI_. Estágio de Pós-Doutorado em Direito Transnacional pela UNIPG. Professor nos cursos de Mestrado e Doutorado em Ciência Jurídica da UNIVALI. Professor visitante no Dipartimento di Giurisprudenza da UNIPG. Visiting scholar junto ao Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law – Heidelberg. Doutor Honoris Causa pela Universidad Antonio Guillermo Urello (UPAGU). Professor Honorário da Faculdade de Direito e Ciências Sociais da Universidad Inca Garcilaso de la Vega (UIGV). Advogado (OAB/SC).