O DIREITO URBANÍSTICO E O DESAFIO DA GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO

Authors

  • Carlos Alexandre Michaello Marques Universidade Federal do Rio Grande
  • Clarice Gonçalves Pires Marques Universidade Federal do Rio Grande - FURG

DOI:

https://doi.org/10.18623/rvd.v8i16.232

Keywords:

Urbanismo. Plano Diretor. Meio ambiente.

Abstract

O presente estudo visa destacar como o Direito Urbanístico contribui para o desafio da gestão ambiental sustentável no município. Aborda a progressão da questão urbanística no texto constitucional através do tempo. Analisa o Estatuto das Cidades e os instrumentos de política urbano-ambiental, como os tributários e financeiros, jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança. Verifica os instrumentos de gestão urbana disponíveis ao administrador público, previstos na Lei 10.257/01. Apresenta a base legal para o parcelamento do solo e o zoneamento como impactantes positivos na (re)ordenação do espaço urbano. Evidencia a necessidade do gestor público em assumir o compromisso de reordenação do espaço urbano para a sustentabilidade nas cidades. Para atingir os objetivos propostos foi utilizado o método descritivo, em pesquisa qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental.

Author Biographies

Carlos Alexandre Michaello Marques, Universidade Federal do Rio Grande

Especialista em Gestão Ambiental em Municípios - FURG. Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior - UNIDERP. Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para Sustentabilidade - GTJUS (CNPq) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos - NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor da Graduação e Pós-graduação da Faculdade Anhanguera do Rio Grande.

Clarice Gonçalves Pires Marques, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Especialista em Direito Tributário - UNIDERP. Especialista em Gestão Ambiental em Municípios - FURG. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos - NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Coordenadora de Tutoria do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos - FURG/FADIR/SEaD/UAB/CAPES. Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.

Downloads

Published

2012-04-27

How to Cite

Marques, C. A. M., & Marques, C. G. P. (2012). O DIREITO URBANÍSTICO E O DESAFIO DA GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO. Veredas Do Direito, 8(16), 189. https://doi.org/10.18623/rvd.v8i16.232

Issue

Vol. 8 No. 16 (2011): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável

Section

Articles

License

I (we) submit this article which is original and unpublished, of my (our) own authorship, to the evaluation of the Veredas do Direito Journal, and agree that the related copyrights will become exclusive property of the Journal, being prohibited any partial or total copy in any other part or other printed or online communication vehicle dissociated from the Veredas do Direito Journal, without the necessary and prior authorization that should be requested in writing to Editor in Chief. I (we) also declare that there is no conflict of interest between the articles theme, the author (s) and enterprises, institutions or individuals.

I (we) recognize that the Veredas do Direito Journal is licensed under a CREATIVE COMMONS LICENSE.

 

Licença Creative Commons Attribution 3.0