A SUSPENSÃO DA VALIDADE DE PATENTES COMO INSTRUMENTO DE GARANTIA DE REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONHECIMENTO TRADICIONAL E IMPLEMENTAÇÃO DA CBD

Abstract

Este artigo expõe os conflitos entre a Convenção sobre Diversidade Biológica (CBD) e o Direito da Propriedade Intelectual, propondo soluções. A Propriedade Intelectual deve incentivar o desenvolvimento tecnológico através da divulgação de novas tecnologias. As Comunidades Tradicionais e a Ciência cooperam para produzir inovações, entretanto o abuso de patentes em alguns casos célebres tem levado as comunidades a bloquear acesso a Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional, pondo em risco essa cooperação. Estados têm adotado regimes domésticos visando à incorporação dos termos da CBD, mas sua eficácia depende de cooperação internacional para compatibilizar tais regimes nacionais com o Direito de Propriedade Intelectual. Considerar válidas patentes que não cumprem com os regimes domésticos, enquanto se suspendem os direitos de exclusividade de uso da tecnologia, até que o detentor da patente cumpra com os requisitos da CDB, pode regular eficazmente as interações entre os atores relevantes e incentivar sua cooperação.