EXTRAFISCALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NO BRASIL

Abstract

O presente artigo científico trata do Direito Tributário e do Meio Ambiente, abordados com base em seus conceitos interdisciplinares, com enfoque na aplicação da regra da extrafiscalidade para a proteção do meio ambiente Por meio da pesquisa bibliográfica realizada, buscou-se analisar, além de algumas definições, os aspectos históricos relacionados à origem e evolução legislativa da proteção do direito ambiental. Além disso, foi estudado um incipiente ramo do direito, criado a partir da junção dos temas meio ambiente e direito tributário, o chamado Direito Ambiental Tributário.  Como fechamento do trabalho, pôde-se entender que a extrafiscalidade é uma regra essencial para a busca da chamada justiça social.