MEIO AMBIENTE: UM DIREITO FUNDAMENTAL DE SEGUNDA CATEGORIA

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Publicado: Aug 17, 2020
Versões:
2020-08-17 (1)
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v17i38.1875
Palavras-chave:
direito fundamental, direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, Supremo Tribunal Federal.

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José Adércio Leite Sampaio
Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC
Elcio Nacur Rezende

Resumo

No Brasil, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito fundamental. Seu reconhecimento se tem dado à base de considerações formais e dogmáticas. A falta de elementos conceituais e justificantes mais aprofundados talvez explique um tratamento legislativo e judicial pouco deferente a esse direito. Na prática, o Direito Ambiental ainda é tratado como se fosse um capítulo do Direito Administrativo ou um Direito Administrativo Especial, e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, como um direito fundamental de segunda classe. Este texto objetiva explanar esse tratamento jurídico, apontando seus multifacetados aspectos, concluindo pela necessidade de se conferir ao meio ambiente maior proteção. Foi utilizada a metodologia hipotética dedutiva, concluindo-se pela necessidade da elaboração de uma doutrina e jurisprudência que seja capaz de conferir uma efetiva proteção ambiental.

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Edição
v. 17 n. 38 (2020): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

José Adércio Leite Sampaio, Escola Superior Dom Helder Câmara - ESDHC

Pós Doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da República.
E-mail: joseadercio.contato@gmail.com

Elcio Nacur Rezende

Pós Doutor, Doutor e Mestre em Direito. Professor da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da Fazenda Nacional.
E-mail: elcionrezende@yahoo.com.br

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