BIOPIRATARIA E CONHECIMENTOS TRADICIONAIS: AS FACES DO BIOCOLONIALISMO E SUA REGULAÇÃO

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Publicado: May 31, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1274
Palavras-chave:
biopirataria, biocolonialismo, patente, recursos naturais, conhecimentos tradicionais.

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Magno Federici Gomes
Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade Arnaldo Janssen
http://orcid.org/0000-0002-4711-5310
José Adércio Leite Sampaio
PUC Minas, Escola Superior Dom Helder Câmara e Ministério Público Federal

Resumo

O presente trabalho procura demonstrar que os povos tradicionais e o Brasil têm sido alvos de biopirataria de recursos ambientais naturais e de seus conhecimentos tradicionais associados, sem serem beneficiados com os recursos obtidos com a exploração de tais recursos por empresas estrangeiras. A biopirataria é uma das formas do biocolonialismo, chamado de extrativo. Discutem-se os déficits e virtudes da legislação internacional que procura combater a biopirataria, bem como o sistema jurídico brasileiro que visa preveni-la e combatê-la. Utilizou-se a metodologia teórica-documental do tipo dedutiva, com o emprego de análises doutrinárias e legais.

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Edição
v. 16 n. 34 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Magno Federici Gomes, Escola Superior Dom Helder Câmara, PUC Minas e Faculdade Arnaldo Janssen

Estágio Pós-doutoral em Direito Público e Educação pela Universidade Nova de Lisboa-Portugal (Bolsa CAPES/BEX 3642/07-0). Estágios Pós-doutorais em Direito Civil e Processual Civil, Doutor em Direito e Mestre em Direito Processual, pela Universidad de Deusto-Espanha (Bolsa da Cátedra UNESCO e do Gobierno Vasco-Espanha). Mestre em Educação pela PUC Minas. Professor do Doutorado e Mestrado Acadêmico em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável na Escola Superior Dom Helder Câmara. Professor Adjunto da PUC Minas e Professor Titular licenciado da Faculdade de Direito Arnaldo Janssen. Advogado Sócio do Escritório Moraes & Federici Advocacia Associada. Líder do Grupo de Pesquisa: Regulação Ambiental da Atividade Económica Sustentável (REGA)/CNPQ-BRA e integrante dos grupos: Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade (CEDIS)/FCT-PT, Núcleo de Estudos sobre Gestão de Políticas Públicas (NEGESP)/CNPQ-BRA e Metamorfose Jurídica/CNPQ-BRA. ORCID: <http://orcid.org/0000-0002-4711-5310>. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/1638327245727283>. E-mail: federici@pucminas.br

José Adércio Leite Sampaio, PUC Minas, Escola Superior Dom Helder Câmara e Ministério Público Federal

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professor da PUC Minas e da Escola Superior Dom Helder Câmara. Procurador da República. Currículo Lattes: <http://lattes.cnpq.br/6500803835232465>. Email: joseadercio.contato@gmail.com

Referências

AGRAWAL, Arun. Dismantling the divide between indigenous and scientific knowledge. Development and Change, v. 26, p. 413-439, 1995.

ALENCAR, A. R.; LEITÃO, J. M. R.; LOIOLA, P. J. Adesão ao tratamento com medicamento genéricos no Brasil: uma revisão integrativa. Revista Saúde em Foco, Teresina, v. 3, nº 1, p. 46-65, jan./jun. 2016. Disponível em: <http://www4.fsanet.com.br/revista/index.php/saudeemfoco/article/view/905>. Acesso em: 19 abr. 2018.

AOKI, Keith. Neocolonialism, anticommons property, and biopiracy in the (not-so-brave) new world order of international intellectual property protection. Indiana Journal of Global Legal Studies, v. 6, nº 11, p. 11-58, 1998.

BARCELLOS, Milton Lucídio L. O sistema internacional de patentes. São Paulo: IOB Thomson, 2004.

BISSET, N.G. War and hunting poisons of the new world. Part 1: notes on the early history of curare. J Ethnopharmacol, v. 36, p. 1-26, fev. 1992. Disponível em: <https://www.ncbi.nlm.nih.gov/pubmed/1501489>. Acesso em: 22 abr. 2018.

BOFF, Salete Oro. Acesso aos conhecimentos tradicionais: repartição de benefícios pelo ˜novo™ marco regulatório. Revista Direito Ambiental e Sociedade, Caxias do Sul, v. 5, nº 2, p. 110-127, 2015. Disponível em: <http://ucs.br/etc/revistas/index.php/direitoambiental/article/view/3951>. Acesso em: 22 abr. 2018.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União, Brasília, out. 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm>. Acesso em: 07 jan. 2018.

BRASIL. Decreto nº 1.355, de 30 dez. 1994. Promulgo a Ata Final que Incorpora os Resultados da Rodada Uruguai de Negociações Comerciais Multilaterais do GATT. Diário Oficial da União, Brasília, 31 dez. 1994. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/antigos/d1355.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.

BRASIL. Decreto nº 5.051, de 19 abr. 2004. Convenção 169 da OIT. Promulga a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho “ OIT sobre Povos Indígenas e Tribais. Diário Oficial da União, Brasília, 20 abr. 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5051.htm>. Acesso em: 19 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.456/1997, de 25 abr. 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 25 set. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9456.htm>. Acesso em 20 abr. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.787, de 10 fev. 1999. Altera a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária, estabelece o medicamento genérico, dispõe sobre a utilização de nomes genéricos em produtos farmacêuticos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 11 fev. 1999. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9787.htm>. Acesso em: 07 jan. 2018.

BRASIL. Lei nº 9.985, 18 jul. 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 jul. 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCIVIL_03/leis/L9985.htm>. Acesso em: 07 jan. 2018.

BRASIL. Lei nº 13.123/2015, de 20 maio 2015. Regulamenta o inciso II do § 1o e o § 4o do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10, o Artigo 15 e os §§ 3o e 4o do Artigo 16 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto no 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado e sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; revoga a Medida Provisória no 2.186-16, de 23 de agosto de 2001; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 20 maio 2015. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13123.htm>. Acesso em: 14 fev. 2018.

BROWN, Katrina. Three challenges for a real people-centred conservation. Global Ecology and Biogeography, v. 12, p. 89-92, 2003.

CASTILHO, Ela Wiecko Volkmer de. Diversidade biológica: questões controvertidas na proteção do conhecimento tradicional. Revista Meio Ambiente “ Série Grandes Eventos, Brasília, p. 1-5, 2003. Disponível em: <http://escola.mpu.mp.br/linha-editorial/outras-publicacoes/serie-grandes-eventos-meio-ambiente/Ela_Wiecko_Diversidade_biologica.pdf>. Acesso em: 10 jan. 2018.

COLORADO, Pam. Bridging native and western science. Convergence, v. XXI, p. 49-67, 1988.

COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Informe anual de la Comisión Interamericana de Derechos Humanos, 2009. Disponível em: <https://cidh.oas.org/pdf%20files/ANUAL%202009%20ESP.pdf>. Acesso em: 12 fev. 2018.

CRUZ, Fernanda. USP pesquisa molécula capaz de reverter a morte de células cerebrais. Radiobrás, 2012. Disponível em: <http://www.ebc.com.br/2012/10/usp-pesquisa-molecula-capaz-de-reverter-a-morte-de-celulas-cerebrais>. Acesso em: 10 jan. 2018.

CUNHA, Manuela Carneiro da; ALMEIDA, Mauro W. Barbosa de. Populações tradicionais e conservação ambiental. In: CAPOBIANCO, João Paulo Ribeiro; et al (Orgs.). Biodiversidade na Amazônia Brasileira: avaliação e ações prioritárias para a conservação, uso sustentável e repartição de benefícios. São Paulo: Estação Liberdade; ISA, 2001. p. 184-193.

CURARE: o silencioso veneno da Amazônia. Revista de Atualidade Indígena, Brasília, v. 1, nº 6, p. 57-63, 1977.

DAVIDSON-HUNT, Iain; BERKES, Fikret. Learning as you journey: anishinaabe perception of social“ecological environments and adaptive learning. Conservation Ecology, v. 8, nº 1, s.p., 2003. Disponível em: <https://www.ecologyandsociety.org/vol8/iss1/art5/>. Acesso em: 21 abr. 2018.

DAVIS, Anthony; WAGNER, John R. Who knows? On the importance of identifying experts when researching local ecological knowledge. Human Ecology, v. 31, p. 463-489, 2003.

DELORIA, Vine. If you think about it, you will see that it is true. ReVision, v. 18, p. 37-44, 1996.

DI CHIRO, Giovanna. Indigenous peoples and biocolonialism: deï¬ning the œscience of environmental justice in the century of the gene. In: SANDLER, Ronald; PEZZULLO, Phaedra C. (Eds.). Environmental justice and environmentalism: the social justice challenge to the environmental movement. Cambridge, MA: MIT Press, 2007. p. 251-283.

FOLKE, Carl. Traditional knowledge in social-ecological systems. Ecology and Society, v. 9, nº 3, s.p., 2004. Disponível em: <https://dlc.dlib.indiana.edu/dlc/bitstream/handle/10535/3323/http___www.ecologyandsociety.org_vol9_iss3_art7_.pdf?sequence=1>. Acesso em: 20 abr. 2018.

GALVáN, Rafael Barla. Un dicionario para la educación ambiental. Argentina: El Castellano, 2010.

GOMES, Magno Federici; VASCONCELOS, Carlos Frederico Saraiva de. Das atribuições administrativas na gestão e supervisão do patrimônio genético brasileiro. Revista Eletrônica do curso de Direito da UFSM, v. 11, nº 1, p. 348-364, jan./abr. 2016. Disponível em: <https://periodicos.ufsm.br/revistadireito/article/view/21490/pdf_1>. Acesso em: 12 jan. 2018.

HAMILTON, Chris. Intellectual property rights, the bioeconomy and the challenge of biopiracy. Genomics, Society and Policy, v. 4, nº 3, p. 26-45, 2008.

HARRY, Debra. Acts of self-determination and self-defense: indigenous peoples™ responses to biocolonialism. In: KRIMSKY, S.; SHORETT, P. (Eds.). Rights and liberties in the biotech age. Lanham: Roman and Littlefield, 2005. p. 87-97.

HOMMA, Alfredo K. O. Biopirataria na Amazônia: como reduzir os riscos. Amazônia: Ciência & Desenvolvimento, v. 1, nº 1, p. 47-60, 2005.

HUNTINGTON, Henry P. Using traditional ecological knowledge in science: methods and applications. Ecological applications, v. 10, nº 5, p. 1270-1274, 2000.

INGLIS, Julian. Traditional ecological knowledge concepts and cases. Ottawa: International Program on Traditional Ecological Knowledge,1993.

INTERNATIONAL INSTITUTE FOR ENVIORNMENT AND DEVELOPMENT. Protecting indigenous knowledge against biopiracy in the Andes. London: IIED, 2006.

JACKSON, Joe. The thief at the end of the world - rubber, empire and the obsessions of Henry Wickham. London: Duckworth, 2008.

JOHANNES, Robert E. Integrating traditional ecological knowledge and management with environmental impact assessment. Traditional ecological knowledge: concepts and cases, v. 1, p. 33-39, 1993.

JUCHEM, Dionise M.; BRAGA, Dione da Silva; CHAVES, Aurélio Ricardo Troncoso. Medicamentos genéricos enfocando o seu mark share e a sua aceitabilidade. In: Anais do III CONVIBRA, de 24 a 26 de novembro de 2006. s.p. Disponível em: <http://www.convibra.org/2006/artigos/37_pdf.pdf>. Acesso em: 20 abr. 2018.

KREMER, J. Evolving into what, and for whose purposes? Reading bateson. ReVision, v. 18, p. 27-36, 1996.

MAGALHÃES, Vladimir Garcia. Propriedade intelectual: biotecnologia e biodiversidade. São Paulo: Fiuza, 2011.

MARDEN, Emily. The neem tree patent: international conflict over the commodification of life. Boston College Int'l & Comparative Law Review, v. 22, p. 279-295, 1999.

NEWMAN, Stuart A. The role of genetic reductionism in biocolonialism. Peace Review, v. 12, nº 4, p. 517-524, 2000.

OLIVEIRA, Marcelo Fernandes de; MORENO, Fernanda Venceslau. Negociações comerciais internacionais e democracia: o contencioso Brasil x EUA das patentes farmacêuticas na OMC. Dados, Rio de Janeiro, v. 50, nº 1, p. 189-220, 2007. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0011-52582007000100007&lng=en&nrm=iso>. Acesso em: 22 abr. 2018.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas. 107ª Sessão Plenária, de 13 de setembro de 2007. Disponível em: <http://www.un.org/esa/socdev/unpfii/documents/DRIPS_pt.pdf>. Acesso em 20 abr. 2018.

RANGEL, Helano Márcio Vieira. A proteção da propriedade intelectual e a biopirataria do patrimônio genético amazônico à luz de diplomas internacionais. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 9, nº 18, p. 89-115, jul./dez. 2012. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/247>. Acesso em: 19 abr. 2018.

RIFKIN, Jeremy. O século da biotecnologia. Tradução de Arão Sapiro. São Paulo: Makron Books, 1999.

ROBINSON, Daniel F. Confronting biopiracy: challenges, cases and international debates. London: Routledge, 2010.

RUBIN, Steven M.; FISH, Stanwood W. Biodiversity prospecting: using innovative contractual provisions to foster ethnobiological knowledge, technology, and conservation. Colorado Journal of International Environmental Law and Policy, v. 5, nº 1, p. 23-58, 1994.

Sá, Magali Romero. Do veneno ao antídoto: Barbosa Rodrigues e os estudos e controvérsias científicas sobre o curare. Revista Brasileira de História da Ciência, Rio de Janeiro, v. 5, suplemento, p. 12-21, 2012. Disponível em: <http://www.jbrj.gov.br/sites/all/themes/corporateclean/content/publicacoes/SBHC%202012_suplemento.pdf>. Acesso em: 12 jan. 2018.

SANTILLI, Juliana. Biodiversidade e conhecimentos tradicionais associados: novos avanços e impasses na criaçaÌo de regimes legais de proteçaÌo. Revista de Direito Ambiental, São Paulo, v. 8, no 29, p. 83-97, 2003.

SANTOS, Diogo de Almeida Viana. A suspensão da validade de patentes como instrumento de garantia de repartição de benefícios para conhecimento tradicional e implementação da CBD. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 8, nº 16, p. 63-98, jul./dez. 2011. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/216>. Acesso em: 22 abr. 2018.

SARMA, Lakshmi. Biopiracy: Twentieth century imperialism in the form of international agreements. Temple Int'l & Comparative Law Journal, v. 13, nº 1, p. 107-136, 1999.

SERVIÇO DE PATENTES IFI CLAIMS. Patentes: tubocurarin-antigene. Google, [s.d.]. Disponível em: <https://encrypted.google.com/patents/DE2310280A1?cl=nl>. Acesso em: 19 abr. 2018.

SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento. Tradução de Laura Cardellini Barbosa de Oliveira. Petrópolis: Vozes, 2001.

SHIVA, Vandana. Bioprospecting as sophisticated biopiracy. Signs: Journal of Women in Culture and Society, v. 32, nº 2, p. 307-313, 2007.

SOARES, Igor Jotha; GOMES, Magno Federici. Propriedade intelectual, biodiversidade e biopirataria: a preservação do patrimônio genético ambiental brasileiro requer regulação eficaz. Revista de Biodireito e Direitos dos Animais, Maranhão, v. 3, n. 2, p. 38-56, jul./dez. 2017. Disponível em: <http://dx.doi.org/10.26668/IndexLawJournals/2525-9695/2017.v3i2.2245>. Acesso em: 19 abr. 2018.

STEVENSON, Marc G. Indigenous knowledge in environmental assessment. Arctic, v. 49, p. 278-291, 1996.

UNCTAD. United Nations Conference on Trade and Development. Systems and national experiences for protecting traditional knowledge, innovations and practices. UNCTAD, Genebra, 2000. Disponível em: <http://www.unctad.org/>. Acesso em: 23 fev. 2018.

VISENTIN, Maria Alice Dias R. Acesso a recursos genéticos, repartição de benefícios e propriedade intelectual: a conservação da biodiversidade e os direitos de patentes. Revista Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 9, nº 17, p. 163-179, jan./jul. 2012. Disponível em: <http://www.domhelder.edu.br/revista/index.php/veredas/article/view/229>. Acesso em: 22 abr. 2018.

WHITT, Laurie A. Biocolonialism and the commodification of knowledge. Science as Culture, v. 7, n. 1, p. 33-67, 1998.