O SISTEMA DE LOGÍSTICA REVERSA COMO FORMA DE DESENVOLVIMENTO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS: O CAMINHO DO CAPITAL NATURAL.

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Publicado: Set 5, 2018
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v15i32.1247
Palavras-chave:
Logística Reversa. Empresas Brasileiras. Capital Natural.

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João Ricardo Holanda do Nascimento
Centro Universitário Christus - Unichristus (Fortaleza/CE).
Renata Albuquerque Lima
Centro Universitário Christus - Unichristus (Fortaleza/CE).

Resumo

O arcabouço legislativo ambiental brasileiro sofreu a inclusão, dentre os reforços positivados pela Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), do Sistema de Logística Reversa, que tem como objetivo a responsabilização de todos os atores do ciclo de vida dos produtos, pela sua destinação final. Dentre os responsabilizados, se inclui a sociedade empresarial brasileira, a exemplo de fabricantes, distribuidores e comerciários, que passam, a partir da inovação legislativa, a ter mais um ônus legal na atuação corporativa. O presente trabalho, por meio de pesquisa bibliográfica, visou conceituar o sistema de logística reversa, ainda pouco debatido no Brasil, a fim de verificar a sua aplicabilidade nas organizações brasileiras, não como um ônus à finalidade central lucrativa, mas como um meio plausível de direcioná-las à sustentabilidade, segundo o conceito de capital natural, sob o viés defendido por Tercek e Adamns, com a possibilidade de ser uma alternativa capaz de desenvolver as empresas de lucrativa e, ao mesmo tempo, sustentável.

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Edição
v. 15 n. 32 (2018): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

João Ricardo Holanda do Nascimento, Centro Universitário Christus - Unichristus (Fortaleza/CE).

Mestrando em Direito pela Unichristus; Especialização em Direito Constitucional (Em andamento) pela Damásio de Jesus, Graduado em Direito pela Faculdade Luciano Feijão.
Advogado Assessor da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará. 

Renata Albuquerque Lima, Centro Universitário Christus - Unichristus (Fortaleza/CE).

Pós-Doutora em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Doutora em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza - UNIFOR. Possui graduação em Direito pela Universidade Federal do Ceará (2001), graduação em Administração pela Universidade Estadual do Ceará (2001) e mestrado em Direito (Direito e Desenvolvimento) pela Universidade Federal do Ceará (2003). Atualmente é Professora do Mestrado em Direito e da Graduação em Direito da UNICHRISTUS. É Professora Adjunta do Curso de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú - UVA, ministrando as disciplinas de Direito Empresarial (Falência), Hermenêutica Jurídica e Introdução à Ciência Política. É coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão - FLF.