CERTIFICAÇÃO DE CRÉDITO DE CARBONO NA SILVICULTURA DE ESPÉCIES EXÓTICAS E O PARADOXO DO POLUIDOR-CREDOR

Abstract

O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros  para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos paradoxais do modelo regulador atual, notadamente quanto à possibilidade de, em algumas situações, a silvicultura com espécies exóticas, ao mesmo tempo que possa ser considerada atividade poluidora ou potencialmente poluidora, possa ser igualmente credenciada como geradora de crédito de carbono, gerando um contrassenso na experiência jurídica brasileira. Adotou-se uma abordagem metodológica do direito como experiência, que, portando, busca superar a analise puramente abstrata do fenômeno jurídico. Recorreu-se à realização de análises qualitativas de vertente teórico-dogmática. A partir de referenciais teóricos como os conceitos de constitucionalismo sustentável, ou de desenvolvimento sustentável constitucionalmente adequado; a perspectiva do desenvolvimento crítico-inclusivo e a crítica às patologias do desenvolvimento e do desenvolvimento mimético, buscou-se confrontar as diferentes perspectivas de interação dos padrões normativos internacionais com a regulação ambiental nacional, bem como os controles de constitucionalidade interespacial e de convencionalidade suscitáveis quanto ao tema, notadamente com foco na avaliação do (des)respeito aos princípios constitucionais ambientais, nos modelos regulatórios empregados