Apresentação
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Resumo
Enaltecendo com muita honra o Estrato A1 da CAPES (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) do Ministério da Educação, nível mais elevado da classificação de periódicos científicos no Brasil, a Revista Veredas do Direito apresenta à comunidade mais um número.
Este periódico é elaborado com muito zelo no âmago do Mestrado Acadêmico da Escola Superior Dom Helder Câmara que tem, assim como esta Revista, o Direito Ambiental e o Desenvolvimento Sustentável como área de concentração. Neste exemplar, os leitores apreciarão, com absoluta certeza, o produto das mais profícuas pesquisas de autores estrangeiros e brasileiros.
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Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva da Revista Veredas, sendo vedada qualquer reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.
Reconheço (Reconhecemos) ainda que Veredas está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS:
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