RIGHT TO REPAIR E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE RIGHT TO REPAIR AND ENVIRONMENTAL PRESERVATION

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Solange Teresinha Carvalho Pissolato
Jonathan Barros Vita

Résumé

Este artigo busca apresentar e discutir os estudos no âmbito das produções científicas vertidas para o direito de consertar (right to repair) e seus reflexos no meio ambiente. Foi realizada pesquisa bibliométrica na base de dados Scopus pelos termos (œright to repair OR œright repair); (œright to repair OR œright repair) AND environment; (œright to repair OR œright repair) AND sustnaib*, associados aos operadores booleanos. Foi catalogado o total de 49 publicações em periódicos internacionais, selecionadas na primeira etapa, resultando na amostra final de seis artigos analisados, obedecendo aos critérios de inclusão e exclusão. Os resultados revelaram a evolução no número de publicações e um crescimento expressivo em 2021. A área de conhecimento em relevo com maior publicação foi a de Engenharia, e o país com maior número de produções foram os Estados Unidos. Neste estudo, conclui-se a importância de considerar o direito de consertar, sua influência no comportamento do consumidor e seus impactos no meio ambiente, aspecto este que deve ser levado em conta na formulação de estratégias governamentais e empresariais, posto que as fronteiras globais ditam o contorno absoluto das atividades de mercado de reparos, exigindo, em particular, a circularidade e a sustentabilidade.

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Solange Teresinha Carvalho Pissolato, Universidade de Marília (Unimar)

Doutoranda em Direito pela Universidade de Marília (Unimar), Marília/SP, Brasil. Mestra em Direito pela Unimar. Mestra em Educação pela Universidad Evangélica del Paraguay (UEP), Asunción, Paraguai. Bacharela em Direito pala Universidade Estadual de Mato Grosso (UNEMAT), Diamantino/MT, Brasil. Advogada.

Jonathan Barros Vita, Universidade de Marília (Unimar)

Estágio de Pós-Doutorado como senior visiting research fellow na Wirtschaftsuniversität Wien (WU), Viena, Ãustria. Doutor e Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), São Paulo/SP, Brasil. Mestre em Segundo Nível em Direito Tributário da Empresa pela Università Commerciale Luigi Bocconi (UCLB), Milão, Itália. Especialista em Direito Tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), São Paulo/SP, Brasil. Bacharel em Direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), João Pessoa/PB, Brasil. Coordenador e professor titular do Mestrado e do Doutorado em Direito da Universidade de Marília (Unimar), Marília/SP, Brasil.