MUDANÇAS CLIMÁTICAS: OS DESAFIOS DO CONTROLE DO DIREITO INTERNACIONAL AMBIENTAL E DO PROTOCOLO DE KYOTO EM PARTICULAR

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Publicado: Oct 26, 2016
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v13i26.650
Palavras-chave:
Direito Ambiental, Mudança climática, Protocolo de Kyoto, Controle de aplicação. Environmental law, Climate changes, Kyoto Protocol, Application control.

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Sandrine Maljean Dubois
CERIC, Aix-en-Provence
Fabio Costa Morosini
UFRGS

Resumo

Meios tradicionais de resposta a violações de obrigações internacionais não se coadunam com as necessidades no campo ambiental. Aos olhos do interesse comum perseguido por todas as partes contratantes, é mais apropriado, financeiramente ou tecnicamente, assistir o Estado em dificuldades do que pedir a responsabilidade do Estado. Na maioria dos casos, cooperação e assistência irão substituir com mais eficácia a sanção. É mais importante promover o cumprimento do que punir o descumprimento. Utilizando um método empírico clássico, o objetivo da contribuição é destacar a importância desse problema e demonstrar como o Protocolo de Kyoto sobre as Alterações Climáticas é evidência desse fenômeno. O artigo conclui que o Protocolo fez surgir o mais abrangente procedimento de descumprimento até o momento. O procedimento de monitoramento e controle é bastante coerente e intrusivo. Dividido em dois ramos - um ramo facilitador e um de aplicação -, o Comitê de Cumprimento é quase judicial. Sanções potenciais têm, essencialmente, o objetivo de serem dissuasivas. Não obstante, esse procedimento poderia ser substituído, no regime climático internacional futuro, por um mais suave, o chamado sistema MRV para œMonitoramento, Relatoria, Verificação, que se aplica aos compromissos assumidos no âmbito da Convenção sobre Mudança do Clima desde o Acordo de Copenhague de 2009.

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Edição
v. 13 n. 26 (2016): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Sandrine Maljean Dubois, CERIC, Aix-en-Provence

Sandrine Maljean-Dubois is a recognized specialist of European and international environmental law. Researcher at the CNRS, she teaches international and European environmental law at the Faculty of Law of Aix-Marseille University. She has editored several books and a large number of articles in this field, focusing in particular on biodiversity and biosecurity, international environmental law and WTO law and climate change negotiations. In 2008, the Hague Academy of International Law invited her to be the Director of studies of the French-speaking section of the Center for Studies and Research in International Law and International Relations on the topic of implementation of environmental international law. In 2013-2014, she has been visiting professor at the University Laval(Quebec, Canada) and the University of Brasilia (Brazil). She has been the Executive Director of the Centre for International  and European Research and Studies (CERIC, Aix-en-Provence) since 2009. 

Fabio Costa Morosini, UFRGS

Pesquisador do CNPq (bolsa produtividade em pesquisa nível 2). Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito e Professor Adjunto da Faculdade de Direito da UFRGS. Professor do Programa de Pós-Graduação em Estudos Estratégicos Internacionais da Faculdade de Ciências Económicas da UFRGS. Fellow da Organização Mundial do Comércio (OMC). Ph.D. em Direito Internacional pela University of Texas at Austin (2007) (bolsista CAPES), mestrado em Master of Laws pela University of Texas at Austin (2001) e mestrado em D.E.S.S. Droit et Globalisation Économique pela Université de Paris I (Panthéon-Sorbonne) e Institut d'Édutes Politiques de Paris (Sciences Po) (2004), especialização em Direito Internacional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2000) e graduação em Ciências Jurídicas e Sociais pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (2000). É coordenador do Centro para Direito Globalização e Desenvolvimento (FD/UFRGS), da Cátedra Sérgio Vieira de Mello para Direito Internacional dos Refugiados (ACNUR/UFRGS), do Núcleo sobre Tribunais Internacionais Simulados (FD/UFRGS) e do Núcleo de Extensão em Direito, Economia e Políticas Públicas (FD/UFRGS). É pesquisador do Núcleo Brasileiro de Estratégias e Relações Internacionais e do Centro Brasileiro de Estudos Africanos, ambos da UFRGS. Tem experiência na área de Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito Internacional, Direito Internacional Económico, Direito do Comércio Internacional, Direito Internacional dos Investimentos, Comércio e investimento Sul-Sul, Direito Internacional do Meio Ambiente, Arbitragem Internacional, Direito Latino-Americano, Organização Mundial do Comércio, Direito Comparado, e Metodologia de Pesquisa em Direito. Membro da American Society of International Law, da Society of International Economic Law, da International Law Association (Diretor no triênio 2014-2017 e representante do Brasil no Comitê sobre Direito do Comércio Internacional), Membro-fundador e Membro do Comitê Executivo da Sociedad Latinoamericana de Derecho Económico Internacional. Atualmente é membro do conselho editorial da Revista de Direito Ambeintal, da Revista de Derecho Económico Internacional (ITAM, México), da Austral - Revista Brasileira de Estratégia e Relações Internacionais, e da Revista Brasileira de Petróleo, Gás e Energia. Parecerista ad hoc do processo de Seleção de Periódicos da Coleção SciELO Brasil.