RELATÓRIO DE PASSIVO AMBIENTAL: ESTUDO DE CASO À LUZ DA LEGISLAÇÃO, DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA AMBIENTAIS BRASILEIRAS

Resumo

O Direito Ambiental é a esfera das ciências jurídicas que cuida da tutela do meio ambiente. Todavia, sabe-se que, para uma maior compreensão deste, faz-se necessário saltar a fronteira da divisão do conhecimento em disciplinas, buscando sempre uma visão holística e concreta da realidade. Além disto, uma análise do Direito exige a observância da doutrina, da legislação e da jurisprudência, para que o estudo seja explorado sobre todas as vertentes. Com base em tais fundamentos, este artigo tem como fim analisar a importância da elaboração de um Relatório de Passivo Ambiental na aquisição de uma propriedade imóvel sob a ótica da responsabilidade civil objetiva e da obrigação propter rem. Para tanto, será utilizado um case no qual foi feito esse estudo, verificando-se que uma compra que, antes, parecia vantajosa, mostra-se, na verdade, um problema a ser evitado. Portanto, o relatório demonstra sua funcionalidade não só para a tomada de decisão, mas também para uma cultura de gestão ambiental nas relações econômicas.