O DIREITO URBANÍSTICO E O DESAFIO DA GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO

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Publicado: Abr 27, 2012
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v8i16.232
Palavras-chave:
Urbanismo. Plano Diretor. Meio ambiente.

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Carlos Alexandre Michaello Marques
Universidade Federal do Rio Grande
Clarice Gonçalves Pires Marques
Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Resumo

O presente estudo visa destacar como o Direito Urbanístico contribui para o desafio da gestão ambiental sustentável no município. Aborda a progressão da questão urbanística no texto constitucional através do tempo. Analisa o Estatuto das Cidades e os instrumentos de política urbano-ambiental, como os tributários e financeiros, jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança. Verifica os instrumentos de gestão urbana disponíveis ao administrador público, previstos na Lei 10.257/01. Apresenta a base legal para o parcelamento do solo e o zoneamento como impactantes positivos na (re)ordenação do espaço urbano. Evidencia a necessidade do gestor público em assumir o compromisso de reordenação do espaço urbano para a sustentabilidade nas cidades. Para atingir os objetivos propostos foi utilizado o método descritivo, em pesquisa qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental.

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Edição
v. 8 n. 16 (2011): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Carlos Alexandre Michaello Marques, Universidade Federal do Rio Grande

Especialista em Gestão Ambiental em Municípios - FURG. Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior - UNIDERP. Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para Sustentabilidade - GTJUS (CNPq) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos - NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor da Graduação e Pós-graduação da Faculdade Anhanguera do Rio Grande.

Clarice Gonçalves Pires Marques, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Especialista em Direito Tributário - UNIDERP. Especialista em Gestão Ambiental em Municípios - FURG. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos - NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Coordenadora de Tutoria do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos - FURG/FADIR/SEaD/UAB/CAPES. Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.