O DIREITO URBANÍSTICO E O DESAFIO DA GESTÃO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO

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PDF
Publicado: Apr 27, 2012
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v8i16.232
Palavras-chave:
Urbanismo. Plano Diretor. Meio ambiente.

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Carlos Alexandre Michaello Marques
Universidade Federal do Rio Grande
Clarice Gonçalves Pires Marques
Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Resumo

O presente estudo visa destacar como o Direito Urbanístico contribui para o desafio da gestão ambiental sustentável no município. Aborda a progressão da questão urbanística no texto constitucional através do tempo. Analisa o Estatuto das Cidades e os instrumentos de política urbano-ambiental, como os tributários e financeiros, jurídicos e políticos, estudo prévio de impacto ambiental e estudo prévio de impacto de vizinhança. Verifica os instrumentos de gestão urbana disponíveis ao administrador público, previstos na Lei 10.257/01. Apresenta a base legal para o parcelamento do solo e o zoneamento como impactantes positivos na (re)ordenação do espaço urbano. Evidencia a necessidade do gestor público em assumir o compromisso de reordenação do espaço urbano para a sustentabilidade nas cidades. Para atingir os objetivos propostos foi utilizado o método descritivo, em pesquisa qualitativa, com abordagem bibliográfica e documental.

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Edição
v. 8 n. 16 (2011): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Carlos Alexandre Michaello Marques, Universidade Federal do Rio Grande

Especialista em Gestão Ambiental em Municípios - FURG. Especialista em Didática e Metodologia do Ensino Superior - UNIDERP. Pesquisador do Grupo Transdisciplinar de Pesquisa Jurídica para Sustentabilidade - GTJUS (CNPq) e do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos - NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Professor do Curso de Direito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande - FURG. Professor da Graduação e Pós-graduação da Faculdade Anhanguera do Rio Grande.

Clarice Gonçalves Pires Marques, Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Especialista em Direito Tributário - UNIDERP. Especialista em Gestão Ambiental em Municípios - FURG. Pesquisadora do Núcleo de Pesquisa e Extensão em Direitos Humanos - NUPEDH da Faculdade de Direito da FURG. Coordenadora de Tutoria do Curso de Especialização em Educação em Direitos Humanos - FURG/FADIR/SEaD/UAB/CAPES. Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal do Rio Grande - FURG.