O FUTURO DO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA SOB A ÓTICA DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL UMA ANÁLISE A PARTIR DO CUMPRIMENTO, PELO BRASIL, DAS METAS DO ACORDO DE PARIS

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos gases de efeito estufa e, considerando o atual panorama político–ambiental no Brasil, questiona-se: Quais são os prognósticos sobre o futuro do Acordo Mercosul-União Europeia, considerando-se o atual cenário ambiental, legal e político referente ao provável descumprimento das metas de sustentabilidade assumidas pelo Brasil no Acordo de Paris, no tocante à redução da emissão de gases de efeito estufa e às devastações florestais na Amazônia Legal? Para guiar a pesquisa proposta, serão utilizados os métodos de análise normativo-descritivo e comparativo, valendo-se da técnica de pesquisa bibliográfica, de cunho documental.