LAS RESERVAS PARTICULARES DO PATRIMONIO NATURAL (RPPN) DE BRASIL Y LA XARXA DE CUSTÒDIA DEL TERRITORI (XCT) DE CATALUNYA COMO HERRAMIENTAS COMUNES PARA EL DESARROLLO SOSTENIBLE

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PDF
Publicado: Dez 19, 2011
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v8i15.195
Palavras-chave:
Áreas protegidas. Derecho Medioambiental. Desarrollo sostenible. Propiedad privada.

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Rafael Clemente Oliveira do Prado
Universitat Rovira i Virgili

Resumo

En el ámbito del desarrollo local difundido en Latinoamérica a partir de la década de 1980, se desarrolla en Brasil un importante marco jurídico de protección ambiental. Este hito jurídico abre camino para una serie de instrumentos de tutela y control del medio ambiente, uno de ellos es Reserva Particular do Patrimonio Natural (RPPN) con el reto principal de preservar la biodiversidad. Su creación es voluntaria y exclusiva por parte del propietario, no afectando la titularidad de la propiedad. Por su vez, en la Comunidad Autónoma de Cataluña, España, existe la Xarxa de Custòdia del Territori (XCT), que es una organización sin ánimo de lucro que trabaja para impulsar el uso de la custodia del territorio como estrategia para conservar los recursos y los valores naturales, culturales y paisajísticos de Cataluña y de su entorno. De este modo, el establecimiento de estas medidas de protección ambiental se proyecta en dirección a la concreción
del desarrollo sostenible permitiendo vislumbrar una alternativa para el rompimiento del concepto de propiedad absoluta, dando espacio para la materialización de los intereses colectivos de protección medioambiental.

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Edição
v. 8 n. 15 (2011): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Rafael Clemente Oliveira do Prado, Universitat Rovira i Virgili

Rafael C. Oliveira do Prado (nome para citações: OLIVEIRA DO PRADO, R. C.) bacharel em Ciências Jurídicas pela Fundação Universidade da Região de Joinville, Estado de Santa Catarina. Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil. Diplomado em Direito Internacional pela Comissão Jurídica Interamericana da Organização dos Estados Americanos (OEA), Ex-aluno do Washington College of Law, American University, Washington, DC, EUA e da Academia de Direito Internacional da Haia. Ex-bolsista do Conselho Internacional de Estudos Canadenses. Pesquisador durante o biênio 2008-2010 no Departamento de Direito Internacional Público e de Organizações Internacionais da Faculdade de Direito da Universidade de Genebra, com uma bolsa do Conselho Federal de Bolsas para Estudantes Extranjeiros da Confederação Suíça. Atualmente está concluindo o mestrando oficial em Direito Ambiental pelo Departamento de Direito Público da Faculdade de Ciencias Jurídicas, Universidade Rovira i Virgili, Tarragona, Espanha. Possui experiência na área de pesquisa, ensino e extensão na área do direito e tem como principais linhas de pesquisa: direito ambiental, direito internacional público e direitos humanos, com artigos e trabalhos publicados sobre os temas.