ARBORIZAÇÃO URBANA DE MOSSORÓ/RN AVALIAÇÃO SEGUNDO O MODELO NATO

Resumo

O Estado resolve os problemas sociais por meio de políticas públicas, cujo processo de formatação costuma ser dividido nas fases de montagem da agenda, formulação, tomada de decisão, implementação e avaliação. O objetivo deste artigo é analisar a formulação da política de arborização urbana no Município de Mossoró/RN, com ênfase na avaliação do instrumento político escolhido pelo Poder Público para estruturá-la. No aporte teórico, aplicamos o modelo NATO, proposto por Christopher Hood, que categoriza as ferramentas políticas a que recorrem os policy-makers ao formularem políticas públicas. Trata-se de pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, alicerçada em investigação empírica e no método dedutivo. Os resultados apontam no sentido de que, durante a formulação dessa política, houve opção pelo instrumento político da autoridade, mediante regulação de comando e controle, com possibilidade de sanção punitiva na hipótese de infração à lei. Se, entretanto, os formuladores tivessem recorrido a instrumentos baseados no tesouro, sobretudo a incentivos fiscais, teriam alcançado o mesmo objetivo do comando normativo, mas com maior aceitação dos principais afetados.