MEIO AMBIENTE LABORAL EQUILIBRADO: ANÁLISE DO CASO BRUMADINHO

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Publicado: Dez 4, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i36.1556
Palavras-chave:
acidente de trabalho, caso Brumadinho, direito ambiental do trabalho, meio ambiente do trabalho, responsabilidade civil do empregador.

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Guilherme Guimaraes Feliciano
Universidade de São Paulo
Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto
Universidade Paulista (UNIP)

Resumo

Partindo da compreensão geral do sistema jurídico-ambiental e de suas aplicações ao direito do trabalho, este artigo discorre sobre a inefetividade dos princípios que orientam o direito ambiental – com destaque para os princípios da prevenção, da precaução, da melhoria contínua, da informa-ção, da participação e do poluidor-pagador – que contribuem para o desen-cadeamento dos grandes acidentes de trabalho. Notadamente em relação à tragédia de Brumadinho (Brasil, Minas Gerais, 25/01/2019), como a corre-ta compreensão e aplicação dos princípios jurídicos-ambientais contribui-ria para evitar o acidente ou reduzir os seus efeitos? Para tanto, valendo-se dos métodos dedutivo e dialético e partindo de cuidada pesquisa biblio-gráfico-documental, o estudo examina: (i) o conceito de meio ambiente do trabalho; (ii) a aplicabilidade dos princípios da prevenção, precaução, melhoria contínua, informação, participação e poluidor-pagador, norteadores do direito ambiental, ao direito ambiental do trabalho; (iii) o caso Brumadinho, considerado um dos maiores acidentes do trabalho do mundo e o maior do Brasil, avaliando em que medida a inefetividade concreta daqueles princípios contribuiu para o evento danoso; e (iv) qual a diagnose provável da responsabilidade civil do empregador pelo desequilíbrio do meio ambiente do trabalho.

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Edição
v. 16 n. 36 (2019): Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

Guilherme Guimaraes Feliciano, Universidade de São Paulo

Professor Associado do Departamento de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP (admitido em 1º lugar por concurso de provas e títulos 01/2009). Livre-Docente em Direito do Trabalho e Doutor em Direito Penal pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Juiz do Trabalho Titular da 1a Vara do Trabalho de Taubaté (São Paulo, Brasil). Doutor em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa (2014). Coordenador do Curso de Especialização (Pós-Graduação lato sensu) em Direito do Trabalho e Processual do Trabalho da UNITAU. Extensão Universitária em Economia Social e do Trabalho (Universidade Estadual de Campinas UNICAMP). Presidente da ANAMATRA (biênio 2017/2019). Vice-Presidente da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), gestão 2015-2107. Presidente da AMATRA-XV (Associação dos Magistrados d a Justiça do Trabalho da Décima Quinta Região), gestão 2011-2013. Membro do Conselho Editorial da Revista ANAMATRA de Direito e Processo do Trabalho (ANAMATRA / LTr). Membro do Conselho Editorial da Revista do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região. Juiz do Trabalho auxiliar da Vice-Presidência Judicial, de julho a dezembro de 2011, sob a gestão do Desembargador Eduardo Benedito de Oliveira Zanella no TRT15. Membro Vitalício da Academia Taubateana de Letras (cadeira n. 18). Entre 2005 e 2010, Professor Assistente Doutor do Departamento de Ciências Jurídicas da Universidade de Taubaté (admitido em 1º lugar por concurso público de provas e títulos).

Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, Universidade Paulista (UNIP)

Doutoranda e Mestra em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (FD/USP). Graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (FDRP/USP). Bolsista de Doutorado do programa The Ryoichi Sasakawa Young Leaders Fellowship Fund (Sylff) em 2019. Advogada. Professora adjunta na UNIP.

Referências

CARDOZO, F. A. C. PIMENTA, M. M. ZINGANO, A. C. “Métodos construtivos de barragens de rejeitos de mineração: uma revisão”. In: HOLOS, ano 32, v. 8. Natal: IFRN, 2017.

CLERC, J. M. Training as an instrument of a strategy for the improvement of working conditions and environment. International Labour Review, v. 121, 1982, p. 565.

DERANI, Cristiane. Direito ambiental econômico. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

FELICIANO, Guilherme Guimarães. Meio ambiente do trabalho: aspectos gerais e propedêuticos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, n. 20, 2002.

______. O meio ambiente do trabalho e a responsabilidade civil patronal: reconhecendo a danosidade sistêmica. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães; URIAS, João. (Coord.). Direito ambiental do trabalho. v. 1. Apontamentos para uma teoria geral: saúde, ambiente e trabalho: novos rumos da regulamentação jurídica do trabalho. São Paulo: LTr, 2013, p. 11-25.

MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18 ed. São Paulo: Malheiros, 2010.

MARANHÃO, Ney. Meio ambiente do trabalho: descrição jurídico-conceitual. In: FELICIANO, Guilherme Guimarães.; URIAS, João.; MARANHÃO, Ney. (Coord.) Direito ambiental do trabalho: apontamentos para uma teoria geral. v. 3. São Paulo: LTr, 2017.

MELO, Raimundo Simão de. Direito ambiental do trabalho e a saúde do trabalhador. 5 ed. São Paulo: LTr, 2013.

MIRANDA, Pontes de. Tratado de Direito Privado. Atual. Alcides Tomasetti Jr., Rafael Domingos Faiardo Vanzella. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. t. V.

OLIVEIRA, Sebastião Geraldo de. Proteção jurídica à saúde do trabalhador. 2 ed. São Paulo: LTr, 1998.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). Declaração de Estocolmo sobre o ambiente humano de 1972. 1972. Disponível em: <http://www.direitoshumanos.usp.br/index.php/Meio-Ambiente/declaracao-de-estocolmo-sobre-o-ambiente-humano.html>. Acesso em: 10 set. 2017.

______. Declaração do Rio sobre meio ambiente e desenvolvimento. 1992. Disponível em <http://www.onu.org.br/rio20/img/2012/01/rio92.pdf>. Acesso em: 10 set. 2017.

PADILHA, Norma Sueli. Meio ambiente do trabalho: um direito fundamental do trabalhador e a superação da monetização do risco. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, v. 79, n. 4, p. 173-182, out/dez 2013.

______. Do meio ambiente do trabalho equilibrado. São Paulo: LTr, 2002.

PINTO, Monica. “El principio pro homine. Criterios de hermenêutica y pautas para la regulación de los derechos humanos”. In: La aplicación de lós tratados de derechos humanos por lós tribunales locales. Buenos Aires: Ediar, Centro de Estudios Legales y Sociales/Editorial del Puerto, 1997.

PRIEUR, Michel. Droit de l´environnement. 4. ed. Paris: Dalloz, 2001.