A REFORMA TRIBUTÁRIA ECOLÓGICA ALEMÃ COMO PARADIGMA PARA O BRASIL

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Publicado: May 31, 2019
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v16i34.1283
Palavras-chave:
Reforma tributária, tributação ambiental, impostos ecológicos, direito comparado, CIDE-Combustível

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Julia Mattei
Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos - Universidade de Fortaleza
http://orcid.org/0000-0002-0308-5527
João Luis Nogueira Matias
Universidade Federal do Ceará (UFC) e Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)
http://orcid.org/0000-0002-3873-702X

Resumo

O presente artigo traça um perfil da reforma tributária ecológica da Alemanha, com foco na tributação da energia, buscando analisar comparativamente os seus elementos com a finalidade de contribuir para uma ecologização do sistema tributário brasileiro. É traçado um paralelo entre os sistemas jurídicos dos dois países em relação à constitucionalidade dos impostos ecológicos sobre a energia (Ökosteuern), que na Alemanha foram introduzidos pela reforma tributária de 1999. No âmbito do direito brasileiro, é analisada a CIDE-Combustível, como ponto de partida para a ecologização do sistema tributário.  A pesquisa é bibliográfica e documental. O método adotado é dedutivo-propositivo no contexto do direito comparado. O estudo mostrou que a constitucionalidade dos impostos ecológicos na Alemanha foi muito debatida, sendo a sua aprovação decorrente de motivos mais políticos do que jurídicos. No Brasil, a introdução integral deste modelo passa, de forma obrigatória, por uma alteração da Constituição. No entanto, são encontradas semelhanças importantes entre o modelo alemão e o modelo da CIDE-Combustível, podendo esta ser tomada como base para o œesverdeamento do sistema tributário brasileiro.

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Edição
v. 16 n. 34 (2019): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Seção
Artigos

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Biografia do Autor

Julia Mattei, Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos - Universidade de Fortaleza

Doutora em Direito Ambiental Tributário e mestre em Direito Comparado (LL.M.) pela Universidade de Colónia, Alemanha. Professora do Mestrado Profissional em Direito e Gestão de Conflitos na Universidade de Fortaleza (Unifor). Pós-doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC).

João Luis Nogueira Matias, Universidade Federal do Ceará (UFC) e Centro Universitário 7 de Setembro (UNI7)

Doutor em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo – USP (2009). Doutor em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco (2003). Mestre em Direito e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Ceará (1999). MBA em gestão de empresas FGV/MARPE (2005). Professor associado, nível III, da Universidade Federal do Ceará e do Centro Universitário 7 de Setembro – UNI7.

Referências

ALVES, Alessandro Ferreira; PORTUGAL JÚNIOR, Pedro dos Santos; REYDON, Bastiaan Philip. Política econômica ambientalmente sustentável: por uma adaptação de fundamentos macroeconômicos à sustentabilidade ambiental. Revista Ciências Humanas. Taubaté, v. 10, n. extra, p. 72“89, 2017.

AMARAL, Paulo Henrique do. Tributação ambiental: contributo à política de desenvolvimento sustentável no Brasil. Revista de Direito Ambiental. São Paulo, v. 13, n. 50, p. 212“234, 2008.

BALMES, Frank Rainer. Verfassungsmäßigkeit und rechtliche Systematisierung von Umweltsteuern. Lohmar: Eul, 1997.

BAREIS, Peter; ELSER, Thomas. Anforderungen an Lenkungssteuern und Beurteilung der œÃ¶kologischen Steuerreform aus ökonomischer Sicht. Deutsches Verwaltungsblatt. Köln, n. 16, p. 1176“1185, 2000.

BERNARDI, Renato. Tributação Ecológica: O uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias. Revista Magister de Direito Ambiental e Urbanístico. Porto Alegre, v. 3, n. 15, p. 55-76, 2008.

BIRK, Dieter; DESENS, Marc; TAPPE, Henning. Steuerrecht. 17. ed. Heidelberg: C. F. Müller, 2014.

BLANCHET, Luiz Alberto; OLIVEIRA, Edson Luciani de. Tributação da energia no Brasil: necessidade de uma preocupação constitucional extrafiscal e ambiental. Sequência. Florianópolis, v. 35, n. 68, p. 159“187, 2014.

BUNDESVERFASSUNGSGERICHT (BVERFG). Stabilitätszuschlag, BVerfGE 36, p. 66 ss., 1973.

BUNDESVERFASSUNGSGERICHT (BVERFG). Kapitalertragssteuer, BVerfGE 84, p. 239 ss., 1991.

BUNDESVERFASSUNGSGERICHT (BVERFG). Wasserpfennig, BVerfGE 93, p. 319 ss., 1995.

BUNDESVERFASSUNGSGERICHT (BVERFG). Ökosteuern, BVerfGE 110, p. 274 ss., 2004.

CAVALCANTE, Denise Lucena. Reflexões sobre a tributação ambiental. Interesse Público. Belo Horizonte, v. 13, n. 68, p. 355“368, 2011.

CHARNESKI, Heron. Desvio orçamentário de finalidade das contribuições à luz do federalismo fiscal brasileiro: o caso Cide-combusíveis. Revista dialética de direito tributário. São Paulo, n. 128, p. 13“25, 2006.

COSTA, Regina Helena. Apontamentos sobre a Tributação Ambiental no Brasil. Lusíada Direito e Ambiente. Lisboa, n. 2-3, p. 329“348, 2011.

COSTA, Milena Rosado da. As espécies tributárias como instrumento destinado a tutelar bens ambientais. juris rationis. Natal, v. 5, n. 2, p. 89“98, 2012.

CUNHA, Danillo Hamesses Melo; BEZERRA, Mariana Silva. CIDE-Combustíveis: Tributação indutora e desenvolvimento econômico e ambiental. Revista Direito e Desenvolvimento. João Pessoa, v. 2, n. 4, p. 311“323, 2011.

DERANI, Cristiane. Direito Ambiental Econômico. 3. ed. São Paulo: Max Limonad, 2008.

DOMINGUES, José Marcos; MOREIRA, Clara Gomes. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico “ Combustíveis: Afetação Constitucional da Receita. Contingenciamento e Tredestinação. Revista de Direito Internacional Econômico e Tributário. Brasília, v. 4, n. 2, p. 219“236, 2009.

ENGLISCH, Joachim. Verbrauch- und Aufwandsteuern: § 190. In: KUBE, Hanno et al. (Org.). Staat und Verfassung, Leitgedanken des Rechts: Paul Kirchhof zum 70. Geburtstag. Heidelberg: C. F. Müller, 2013. p. 2081“2091.

FENSTERSEIFER, Tiago. Direitos fundamentais e proteção do ambiente: a dimensão ecológica da dignidade humana no marco jurídico-constitucional do Estado socioambiental de direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2008.

FIORILLO, Celso Antonio Pacheco; FERREIRA, Renata Marques. Direito ambiental tributário. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.

GASSEN, Valcir; D™ARAÚJO, Pedro Júlio Sales; PAULINO, Sandra. Tributação sobre Consumo: o esforço em onerar mais quem ganha menos. Sequência. Porto Alegre, v. 34, n. 66, p. 213“234, 2013.

GLASER, Andreas. Verfassungs- und unionsrechtliche Grenzen steuerlicher Lenkung. Steuer und Wirtschaft. Köln, n. 2, p. 168“181, 2012.

GOMES, Flávia Helena. Das implicações tributárias do desvio de finalidade na destinação do produto arrecadado com a CIDE-combustíveis. Revista de Direito Público. Londrina, v. 3, n. 3, p. 144“162, 2008.

GOSCH, Dietmar. Juristische Beurteilung von Öko-Steuern. Steuer und Wirtschaft. Köln, n. , p. 201“216, 1990.

GUSMÃO, Omara Oliveira de. Proteção ambiental e tributação: O tributo como coadjuvante na concretização do valor constitucional œmeio ambiente. Revista tributária e de finanças públicas. São Paulo, v. 14, n. 66, p. 113“148, 2006.

HAAS, Evelyn. Ist die so genannte Ökosteuer verfassungsgemäß? In: GRUPP, Klaus; HUFELD, Ulrich (Org.). Recht, Kultur, Finanzen: Festschrift für Reinhard Mussgnug zum 70. Geburtstag am 26. Oktober 2005. Heidelberg: C. F. Müller, 2005. p. 205“215.

HARADA, Kiyoshi. Reforma tributária. Revista tributária e de finanças públicas. São Paulo, v. 21 n. 109, p. 27“41, 2013.

HESSELLE, Vera de. Ökologisch motivierte Normen im geltenden Steuerrecht: Bestandsaufnahme und Bewertung. Stuttgart: Boorberg, 2004.

HEUN, Werner. Artikel 105. In: DREIER, Horst (Org.). Grundgesetz-Kommentar: Artikel 83 - 146. 2. ed. Tübingen: Mohr Siebeck, 2008. p. 911“939.

HEY, Johanna. § 3 Steuersystem und Steuerverfassungsrecht. In: TIPKE, Klaus; LANG, Joachim (Org.). Steuerrecht. 22. ed. Köln: O. Schmidt, 2015. p. 63“137.

JACHMANN, Monika. Die Rechtfertigung der ökologisch motivierten Steuer. In: OSTERLOH, Lerke; SCHMIDT, Karsten; WEBER, Hermann (Org.). Staat, Wirtschaft, Finanzverfassung: Festschrift für Peter Selmer zum 70. Geburtsag. Berlin: Duncker & Humbolt, 2004. p. 707“724.

JOBS, A. Throsten. Zur Gesetzgebungskompetenz für Umweltsteuern: Konsequenzen aus den Urteilen des BVerfG vom 7.5.1998 für eine œÃ–kologische Steuerreform im Bund. Die öffentliche Verwaltung. Stuttgart, v. 58. p. 1039“1048, 1998.

KHAZZOUM, Bassam; KUDLA, Carsten; REUTER, Ralf. Energie und Steuern: Energie- und Stromsteuerrecht in der Praxis. Wiesbaden: Gabler, 2011.

KIRCHHOF, Paul. Umweltschutz im Abgaben- und Steuerrecht. Köln: O. Schmidt, 1993.

KISKER, Gunter. Staatshaushalt. In: ISENSEE, Josef; KIRCHHOF, Paul (Org.). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland. Vol. IV. Heidelberg: C. F. Müller, 1990. p. 235“293.

KLOEPFER, Michael. Umweltrecht. 3. ed. München: C. H. Beck, 2004.

KUBE, Hanno. Art. 110. In: MAUNZ, Theodor; DÜRIG, Günter; HERZOG, Roman (Org.). Kommentar zum Grundgesetz. München: C. H. Beck, 2014.

LIST, Heinrich. Die Ökobesteuerung und das Grundgesetz. Betriebs-Berater. Frankfurt am Main, n. 24, p. 1216“1220, 2000.

MATIAS, João Luis Nogueira; MATTEI, Julia. Aspectos comparativos da proteção ambiental no Brasil e na Alemanha. Nomos. Fortaleza, v. 34, n. 2, p. 227“244, 2014. Disponível em: <http://periodicos.ufc.br/index.php/nomos/article/view/1230>.

MATTEI, Julia. Eine verfassungsrechtlich vergleichende Studie über die Effektuierung des Umweltschutzes durch ökologisch orientierte Steuern in Deutschland und Brasilien. 2016. Tese (Doutorado em Direito), Universität zu Köln, Köln. Disponível em: <http://kups.ub.uni-koeln.de/id/eprint/7063>.

MÖSLEIN, Florian. Steuerrecht und Marktstabilität. Juristen Zeitung. Tübingen, v. 67, n. 5, p. 243“251, 2012.

ORGANISATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT (OECD). Environmental Taxes. Disponível em: <http://stats.oecd.org/glossary/detail.asp?ID=6437>. Acesso em: 16 fev. 2018.

PEREIRA, Ricardo de Castro; FERREIRA, Pedro Cavalcanti. Avaliação dos impactos macroeconômicos e de bem-estar da reforma tributária no Brasil. Revista Brasileira de Economia de Empresas. Brasília, v. 64, n. 2, p. 191“208, 2010.

REIS, Amanda Madeira; FERREIRA, Celso Antonio Pires. A Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico “ CIDE como efetivo instrumento de proteção ao meio ambiente. Revista de Direito Tributário e Financeiro, v. 2, n. 2, p. 160“177, 2017. Disponível em: <http://www.indexlaw.org/index.php/direitotributario/article/view/1365>. Acesso em: 5 mar. 2018.

SANTI, Eurico Marcos Diniz de et al. Tributação, responsabilidade fiscal e desenvolvimento: Direito à transparência: Estudo sobre a destinação da CPMF e da CIDE - Combustíveis. Cadernos direito GV. São Paulo, n. 51, p. 5“68, 2008.

SCHOUERI, Luís Eduardo. Normas tributárias indutoras em matéria ambiental. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 235“256.

SELMER, Peter. Ökologische Steuerreform, Verfassungsrecht und Bundesverfassungsgericht: Bemerkungen anläßlich der Ökosteuer-Entscheidungen des BVerfG vom 20. April 2004. In: TIPKE, Klaus; SÖHN, Harmut; TRZASKALIK, Christoph (Org.). Gedächtnisschrift für Christoph Trzaskalik. Köln: O. Schmidt, 2005. p. 411“430.

SIEKMANN, Helmut. Vorbemerkungen zu Abschnitt X. In: SACHS, Michael (Org.). Grundgesetz: Kommentar. 7. ed. München: C. H. Beck, 2014. p. 2120“2177.

SILVA, Vanessa Cristina de Lima e; ELALI, André de Souza Dantas. A extrafiscalidade em matéria ambiental: tributação indutora como mecanismo de defesa do meio ambiente. Revista Pesquisas Jurídicas, v. 1, n. 1, p. 47“66, 2012.

SOUZA FILHO, Vano Sérvio Reis de. Tributação ambiental: a possibilidade da cobrança de tributos visando à defesa do meio ambiente. Revista tributária e de finanças públicas. São Paulo, v. 20, n. 103, p. 321“346, 2012.

SOYK, Stefan. Energie- und Stromsteuerrecht: Die besonderen Verbrauchsteuern auf die Energieverwendung. 3. ed. Köln: Heymanns, 2013.

STURM, Bodo; VOGT, Carsten. Umweltökonomik: Eine anwendungsorientierte Einführung. Berlin; Heidelberg: Physica-Verlag, 2011.

TIPKE, Klaus. Die Steuerrechtsordnung I: Wissenschaftsorganisatorische, systematische und grundrechtlich-rechtsstaatliche Grundlagen. 2. ed. Köln: O. Schmidt, 2000.

TÔRRES, Heleno Taveira. Da relação entre competências constitucionais tributária e ambiental: os limites dos chamados œtributos ambientais. In: TÔRRES, Heleno Taveira (Org.). Direito tributário ambiental. São Paulo: Malheiros, 2005. p. 96“156.

TÔRRES, Heleno Taveira. Descompasso entre as políticas ambiental e tributária. Consultor Jurídico, 2012. Disponível em: <http://www.conjur.com.br/2012-jun-20/consultor-tributario-descompasso-entre-politicas-ambiental-tributaria>. Acesso em: 28 ago. 2017.

WALDHOFF, Christian. Die Zwecksteuer: Verfassungsrechtliche Grenzen der rechtlichen Bindung des Aufkommens von Abgaben. Steuer und Wirtschaft. Köln, n. 4, p. 285“313, 2002.

WALDHOFF, Christian. Grundzüge des Finanzrechts des Grundgesetzes. In: ISENSEE, Josef; KIRCHHOF, Paul (Org.). Handbuch des Staatsrechts der Bundesrepublik Deutschland. Vol. V. 3. ed. Heidelberg: C. F. Müller, 2007. p. 813“933.

WEBER-GRELLET, Heinrich. Lenkungssteuern im Rechtssystem. Neue Juristische Wochenschrift. München, n. 50, p. 3657“3664, 2001.