A DIMENSÃO SOCIOAMBIENTAL DO ESTADO DE DIREITO

Resumo

A sociedade mundial tem vivenciado profundas e significativas mudanças, que têm ensejado questionamentos radicais e múltiplas redefinições. Está-se diante de uma crise paradigmática. À vista desses fenômenos, o presente artigo propõe-se a abordar a progressiva relevância da temática socioambiental a partir das lentes da teoria dos direitos fundamentais na formatação do projeto jurídico-constitucional hodierno, insculpido da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 - CRFB/88. Com base na pesquisa bibliográfica, demonstra-se, por indução, que a complexidade dos problemas ambientais enfrentados e as novas reivindicações das sociedades na conjugação dos direitos de primeira, segunda e terceira dimensões, particularmente pela ênfase conferida à proteção do macrobem ambiental, consagraram o direito a um meio ambiente equilibrado como direito humano e fundamental. A emergência dessa consciência, conjugada com o respeito à dignidade da pessoa humana, enseja a preocupação com um comportamento ético e socioambientalmente responsável. Nessa perspectiva, conclui-se que a situação passa a exigir uma profunda mudança no standard atual de Estado, que seja condizente com essa preocupação, qualificando-o de Estado Socioambiental de Direito.