TRIBUTAÇÃO ECOLÓGICA MUNICIPAL: ANÁLISE DOS INCENTIVOS FISCAIS DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) NOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

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Publicado: Sep 3, 2024
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v21.2589

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André Alves Portella
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
https://orcid.org/0000-0003-0196-9633
Isa Guimarães Duarte
Universidade Católica do Salvador (UCSAL)
https://orcid.org/0000-0002-2212-8203
Tânia Cristina Azevedo
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
https://orcid.org/0000-0003-4242-4576

Resumo

Esta pesquisa analisa a tributação ecológica municipal com o intuito de promover o desenvolvimento sustentável. O trabalho teve como propósito examinar como os municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes aplicam incentivos fiscais do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), verificando se foram utilizados critérios de desenvolvimento sustentável para incentivar o referido tributo. Foram coletados dados de 49 municípios e analisadas as legislações específicas adotadas, utilizando o Google como ferramenta de busca. A análise revelou que, entre os dados coletados, a existência de incentivos fiscais relacionados ao ISSQN voltados exclusivamente ao desenvolvimento econômico é significativa. Por outro lado, apenas 10% dos municípios brasileiros com mais de 500 mil habitantes indicam em suas legislações, no contexto do ISSQN, ações alinhadas aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), conforme descritos na Agenda 2030, especialmente com relação à proteção ambiental. Portanto, não se observou a inclusão de tais ações em estratégias e planos governamentais.

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Edição
v. 21 (2024): Veredas do Direito, v. 21, 2024
Seção
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

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Biografia do Autor

André Alves Portella, Universidade Federal da Bahia (UFBA)

Pós-Doutor em Sociologia, Filosofia e Antropologia Política pela Université de Paris Nanterre (Paris X), Paris, França, com bolsa CNPq PDE. Doutor e Mestre em Direito Financeiro e Tributário. Com menção honrosa Doctors Europeus pela Universidad Complutense de Madrid (UCM), Madri, Espanha. Professor de Direito Financeiro e Tributário nos cursos de Doutorado, Mestrado e Graduação da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador/BA, Brasil, da Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Salvador/BA, Brasil, e da Universidade Salvador (UNIFACS), Salvador/BA, Brasil. Professor visitante da Paris X.

Isa Guimarães Duarte, Universidade Católica do Salvador (UCSAL)

Doutoranda e Mestra em Território, Ambiente e Sociedade pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Salvador/BA, Brasil. Especialista em Direito Tributário pela Faculdade Legale (FALEG), São Paulo/SP, Brasil. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Jorge Amado (UNIJORGE), Salvador/BA, Brasil. Graduada em Contabilidade pela UNIJORGE. Advogada.

Tânia Cristina Azevedo, Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)

Doutora em Planejamento Territorial e Desenvolvimento Social pela Universidade Católica de Salvador (UCSAL), Salvador/BA, Brasil, com período de Doutorado Sanduíche na Universidad de Salamanca (USAL), Salamanca, Espanha. Mestra em Contabilidade pela Fundação Visconde de Cairu (FVC), Salvador/BA, Brasil. Especialista em Contabilidade Gerencial pela Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador/BA, Brasil. Graduada em Ciências Contábeis pela UFBA. Professora titular no curso de graduação em Ciências Contábeis e do Programa de Pós-graduação em Planejamento Territorial, Mestrado Profissional, da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS), Feira de Santana/BA, Brasil. Professora adjunta da UFBA.