DANO AMBIENTAL E A NECESSIDADE DE UMA ATUAÇÃO PROATIVA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

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Leonardo da Rocha de Souza
Débora Hartmann
Thaís Alves da Silveira

Resumen

As questões ambientais relacionadas à proteção dos bens naturais são discutidas no âmbito político e jurídico devido às proporções de degradação ecológica que atingem toda esfera global. No entanto, solucionar as problemáticas ambientais torna-se tarefa árdua na medida em que se colocam em jogo os sistemas políticos e legislativos dos Estados que, necessariamente, devem se ajustar a essas novas demandas protetivas. Assim, este texto analisa a busca pela proteção ambiental por parte do Estado, colocando-se em pauta as teorias da responsabilidade civil do Estado, bem como algumas linhas gerais sobre a atuação do Estado na proteção ambiental tendo como base a teoria do risco. Realiza-se uma breve análise de decisões importantes proferidas por tribunais brasileiros, verificando-se a forma como o Poder Público respondeu aos danos ambientais. Utiliza-se o método dedutivo e a técnica de pesquisa de documentação indireta, mediante análise da doutrina e de decisões judiciais. Como resultado, alerta-se para a ausência de uma atuação proativa do Poder Público, verificando a resposta dada pelo Poder Judiciário diante dessa atuação.

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Sección
Artigos
Biografía del autor/a

Leonardo da Rocha de Souza, Universidade de Caxias do Sul (UCS)

Doutor em Direito (UFRGS). Procurador do Município de Caxias do Sul-RS. Professor da graduação e do mestrado em Direito na Universidade de Caxias do Sul. Pesquisador do Grupo de Pesquisa CNPq "Cultura Política, Políticas Públicas e Sociais", desenvolvendo o projeto de pesquisa Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental. Coordenador da Revista Juris Plenum Direito Administrativo.

Débora Hartmann, Universidade de Caxias do Sul

Acadêmica do último ano da Faculdade de Direito da Universidade de Caxias do Sul. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPq "Cultura Política, Políticas Públicas e Sociais", trabalhando no projeto de pesquisa Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental, sob a orientação do Prof. Dr. Leonardo da Rocha de Souza.

Thaís Alves da Silveira, Universidade de Caxias do Sul

Mestranda em Direito Ambiental pela Universidade de Caxias do Sul (UCS). Bolsista/taxista PROSUP/CAPES. Bacharel em Direito. Pesquisadora do Grupo de Pesquisa CNPq "Cultura Política, Políticas Públicas e Sociais", trabalhando no projeto de pesquisa "Democracia Deliberativa e Proteção Ambiental", sob a orientação do Prof. Dr. Leonardo da Rocha de Souza.