A GESTÃO AMBIENTAL DAS TERRAS INDÍGENAS E DE SEUS RECURSOS NATURAIS: fundamentos jurídicos, limites e desafios.

Barra lateral del artículo

PDF (Português (Brasil))
Publicado: Jan 25, 2016
DOI: https://doi.org/10.18623/rvd.v12i24.544

Contenido principal del artículo

Adam Luiz Claudino de Brito
Universidade Federal de Mato Grosso
Erivaldo Moreira Barbosa
Universidade Federal de Campina Grande

Resumen

Este artigo aborda as políticas ambientais indígenas e os processos de gestão dos recursos naturais nas terras indígenas, compreendidas como o espaço de vida e liberdade dos índios, sujeitas a um cenário crescente de degradação ambiental. Busca-se elucidar os sentidos jurídicos da Lei n. 12.593/2012 e Decreto n. 7.747/2012, por meio do método hermenêutico-normativo, de modo a verificar a finalidade social dessas normas que tratam da gestão ambiental da terra indígena. Registra-se alguns avanços em nível de criação e execução de ações voltadas para a gestão ambiental, etnodesenvolvimento, promoção da saúde, regularização fundiária e reconhecimento da cidadania, mobilização e participação social indígena. Todavia, o que se tem percebido é que um conjunto de fatores reforçam o processo de negação de direitos dos povos, o que justifica a criação de espaços de participação popular indígena para a formulação de políticas públicas democráticas nos processos decisórios envolvendo a gestão da terra indígena.

Detalles del artículo

Número
Vol. 12 Núm. 24 (2015): Veredas do Direito “ Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável
Sección
Artigos

Submeto (emos) o presente trabalho, texto original e inédito, de minha (nossa) autoria, à  avaliação de Veredas do Direito - Revista de Direito, e concordo (amos) que os direitos autorais a ele referentes se tornem propriedade exclusiva  da Revista Veredas, sendo vedada qualquer  reprodução total ou parcial, em qualquer outra parte ou outro meio de divulgação impresso ou eletrônico, dissociado de Veredas do Direito, sem que a necessária e prévia autorização seja solicitada por escrito e obtida junto ao Editor-gerente. Declaro (amos) ainda que não existe conflito de interesse entre o tema abordado, o (s) autor (es) e empresas, instituições ou indivíduos.

Reconheço (Reconhecemos) ainda que Veredas está licenciada sob uma LICENÇA CREATIVE COMMONS:

Licença Creative Commons Attribution 3.0
Biografía del autor/a

Adam Luiz Claudino de Brito, Universidade Federal de Mato Grosso

Professor Assistente I do Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso/ Campus Universitário do Araguaia. Mestre em Direito Agroambiental (UFMT/ Faculdade de Direito/Campus de Cuiabá) e Doutorando em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande/ Paraíba).

Erivaldo Moreira Barbosa, Universidade Federal de Campina Grande

Professor Doutor em Recursos Naturais pela UFCG e Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Professor e Orientador de Pós-Graduação (Doutorado, Mestrado e Especialização) em Direito Ambiental e Direito Constitucional na UFCG e no DINTER da UFCG/UFMT.