SEGURANÇA ALIMENTAR E AGROTÓXICOS: A situação do glifosato perante o princípio da precaução

Resumen

O presente trabalho utiliza do método jurídico de raciocínio dedutivo, com aplicação da técnica de pesquisa bibliográfica e documental. Nele, pretende-se verificar se o Poder Público está sendo omisso no que tange à aplicação do Princípio da Precaução, sob a perspectiva da segurança alimentar, em relação à substância glifosato, que é o agrotóxico mais utilizado no Brasil, em especial nas monoculturas com cultivo de soja geneticamente modificada. A partir de resultados de estudos publicados pela Organização Mundial de Saúde, no qual foi qualificado como cancerígeno e causador de danos ao DNA e a cromossomos de células humanas, em conjunto com a deficiência de informações constantes no Programa de Análise de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos, publicado pela ANVISA, infere-se que pela existência de dúvida científica razoável se justificaria a aplicação de medidas de precaução, inclusive a proibição da utilização do glifosato na produção de alimentos no país, efetivando o direito à segurança do consumidor.