AGROTÓXICOS DESIGUALDADE, AGENTES POLITRAUMÃ�TICOS E PROTEÇÃO DO TRABALHADOR

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Felipe Rodolfo de Carvalho
Plinio Gevezier Podolan

Abstract

REGULATORY SYSTEM TO PROTECT PEOPLE WHO WORK EXPOSED TO PESTICIDES: AGRICULTURAL PRODUCTION, SOCIAL INEQUALITY AND POLYTRAUMATIC AGENTS 


ABSTRACT


The use of pesticides is a practice that highlights the economic and social differences in Brazilian society. Therefore, this article seeks to evaluate, on the one hand, the "benefits" that this practice brings to the increase of agricultural production in the country, but, on the other hand, to emphasize the price paid in terms of human health of the worker and impact to the environment. Through bibliographic research and relying on statistical data, the article describe the current normative system on human rights, both nationally and internationally, which serves to protect the human person, especially those who work exposed to pesticides. It is concluded that, despite the existence of an extensive list of legal provision, the country's economic reality, historically marked by social asymmetries and driven by large-scale agribusiness production, overlaps the normative force of national legislation and international conventions, so that exposure to polytraumatic agents is presented as a recurring factor in the Brazilian working condition.


Keywords: pesticides; human rights; protection; workers.

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Author Biographies

Felipe Rodolfo de Carvalho, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Doutor em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Professor efetivo da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Coordenador adjunto do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFMT. Membro efetivo da Associação Brasileira de Filosofia do Direito e Sociologia do Direito (ABRAFI), do Centro Brasileiro de Estudos Levinasianos (CEBEL) e do Instituto Histórico e Geográfico de Mato Grosso (IHGMT). Líder do Terceira Margem - Grupo de Pesquisa em Filosofia, Literatura e Direitos Humanos.

Plinio Gevezier Podolan, Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Mestrando em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT). Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor da Escola da Magistratura do Trabalho da 23ª Região. Juiz do Trabalho no TRT da 23ª Região. Membro do Terceira Margem - Grupo de Pesquisa em Filosofia, Literatura e Direitos Humanos.