DAS MEDIDAS PREVENTIVAS DE ACIDENTES DO TRABALHO NA MINERAÇÃO

Main Article Content

Beatriz Souza Costa
Camilla de Freitas Pereira
Márcio Luís de Oliveira

Abstract

The purpose of this article is to demonstrate that preventive business measures aimed at avoiding risks to the work environment are capable of preventing environmental and labor accidents. In the work environment, the employee is one who suffers directly and immediately all the physical and psychic consequences of labor in an inadequate place. In the case of mining, risks are inherent to the activity, exposing the worker to greater chances of contracting illnesses and suffering accidents. In effect, applying the principles of environmental law in the workplace, aiming at an environment of healthy work is in line with the constitutional dictates of valorization of work, free initiative and dignity of the human person. In this way, the present study used the deductive methodology and bibliographical research, to conclude that the reduction of risks will bring benefits to all parties involved in the work relationship, implementing sustainability in the labor environment.

Article Details

Section
Articles
Author Biographies

Beatriz Souza Costa, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Pós-doutora pela Universidad Castilla-La Mancha. Doutora e mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Professora na Pós-graduação em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável da Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Pró-reitora de Pesquisa da ESDHC.

Camilla de Freitas Pereira, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutoranda e Mestre em Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável pela Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC). Especialista em Direito Público Global pela Universidad Castilla-La Mancha. Especialista em Direito Público pela Universidade Cândido Mendes (UCAM). Especialista em Docência com Ênfase em Educação Jurídica pela Faculdade Arnaldo. Advogada.

Márcio Luís de Oliveira, Escola Superior Dom Helder Câmara (ESDHC)

Doutor e Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Aperfeiçoamento em Direito Internacional Público e Privado pela Academia de Direito Internacional de Haia (ADIH). Graduado em Direito pela UFMG. Professor da Faculdade de Direito da UFMG, da ESDHC (Mestrado/Doutorado) e da Faculdade Milton Campos (Mestrado). Professor visitante na Universidad Complutense de Madrid (UCM). Professor colaborador na The Hague University of Applied Sciences. Consultor-Geral da Consultoria Técnico-Legislativa do Poder Executivo do Estado de Minas Gerais.