REGIME JURÍDICO DE MINERAÇÃO, RACIONALIDADE ANTINATURA E NEOEXTRATIVISMO

Main Article Content

Nelson Camatta Moreira
Wagner Eduardo Vasconcellos

Abstract

This work analyzes the mining legal system in Brazil associated with the historical understanding of the colonization process, from the transmodern perspective of Enrique Dussel and decolonial thougth in Latin America. Mining was guided by an instrumental reason of Eurocentric matrix, supported by the man-nature disjuction, as well as an universalist and objectifying view of enviroment.   Therefore, It have sought to confront this exploratory model with the assumptions of decolonial thinking and the proposal of overcoming from the emerging andean Latin America environmental constitutionalism. The discussion of mining under the poltical ecology in Latin America was deeppened, especially the contemporary theoretical developments by the neoextractivism concept and the new role of the State in the global commodity market. Next, the epistemological foudations of the mining regulation in Brazil and the proposals for legislative change in Bill 5.807/2013, Provisional Measure 790/2017 and Bill 191/2020 was anayzed. In the end, it can surmise that the exploitation model in the country keeps politically aligned with a ultraliberal and mercantilized dimension of nature, founded on an antinatura rationality.

Article Details

Section
Articles
Author Biographies

Nelson Camatta Moreira, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutor em Direito (UNISINOS-RS), com estágio de pesquisa anual na Universidade de Coimbra – bolsa CAPES. Pós-doutoramento em Direito (Universidad de Sevilla) - bolsa CAPES. Pós-doutoramento em Direito (Universidade do Vale do Rio dos Sinos: UNISINOS-RS). Líder do Grupo de Pesquisa FDV-ES/CNPq “Teoria Crítica do Constitucionalismoâ€, da FDV-ES. Professor da Programa de Pós-graduação Stricto Sensu (Doutorado e Mestrado) e da Graduação em Direito da FDV-ES. Membro da Rede Internacional de Grupos de Pesquisa CNPq Estado e Constituição (REPE&C). Presidente da Rede Brasileira Direito e Literatura. E-mail: nelsoncmoreira@hotmail.com Faculdade de Direito de Vitória. Programa de Pós-Graduação em Direitos e Garantias Fundamentais

Wagner Eduardo Vasconcellos, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)

Doutorando em Direitos e Garantais Fundamentais pela FDV. Mestre em Direitos e Garantias Fundamentais pela FDV. Especialista em Direito Urbano-Ambiental pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FESMP/RS). Graduado em Direito pela Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim (FDCI). Promotor de Justiça no MPES.