ENVIRONMENTAL INSURANCE: REFLECTIONS IN THE LIGHT OF CUBAN AND BRAZILIAN EXPERIENCES. CHALLENGES IN RELATION TO CONTAMINATED AREAS

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Pablo Jiménez Serrano
Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida
Rosana Maria de Macedo Borges

Abstract

The purpose of this article is to verify which types of
insurance are predicted for environmental management and whether this is
an effective instrument for the management of contaminated sites. This
is a relevant and current issue as the number of contaminated areas in
Brazil grows, and in the state of São Paulo, more than 6.000 areas were
identified with environmental liability from 2002 to 2019. For that, an exploratory research was done to identify what exists in the Brazilian doctrine, especially the Cuban doctrine, regarding the environmental insurance theme. The relevant points addressed were: the procedures developed for the identification and management of a
contaminated area, the difference between environmental insurance and
guarantee insurance, and the aspects to be considered for risk and
damage identification and valuation. The contribution of this study
consists in pointing out the challenges for the identification of
different scenarios of environmental risks, showing that the conclusion
of the insurance contract deserves care on the part of the insurer and
the contractor.

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Author Biographies

Pablo Jiménez Serrano, Centro Universitário Salesiano de Lorena (UNISAL)

Doutor em Direito pela Universidade do Oriente (UDO). Mestre em Filosofia pela Universidade São Judas Tadeu (USJT). Graduado em Direito pela UDO. Diretor Presidente da Editora Jurismestre. Membro Efetivo da Comissão de Ensino Jurídico da OAB/SP. Professor do Centro Universitário de Volta Redonda (UniFOA). Professor e pesquisador do UNISAL. ORCID: https://orcid.org/0000-0003-2095-9633 / e-mail: metodologo2001@yahoo.com.br

Consuelo Yatsuda Moromizato Yoshida, Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP).

Doutora em Direito pela PUC-SP. Mestre em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Graduada em Direito pela PUC-SP. Professora e pesquisadora do Programa de Estudos Pós-Graduados da PUC-SP e do Programa de Mestrado do UNISAL. Coordenadora do Curso de Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade (PUC/COGEAE/SP) e do "Centro de Estudos e Pesquisas Tecnológicas em Direito Minerário Ambiental" (CEPDMA/PUC/SP). Desembargadora Federal e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, Presidente da Comissão Gestora do "Núcleo de Gerenciamento de Precedentes" do TRF3 (NUGEP) e integrante do Grupo Decisório do "Centro Nacional de Inteligência da Justiça Federal" (CNIn). ORCID: https://orcid.org/0000-0003-3049-8420 / e-mail: cyoshida@trf3.jus.br

Rosana Maria de Macedo Borges, Centro Universitário SENAC

Mestre em Engenharia pela Escola Politécnica da Universidade de São Paulo (USP). Bacharel em Direito pela Universidade Mogi das Cruzes (UMC). Farmacêutica atuante em órgão ambiental. Professora convidada do Centro Universitário SENAC, nos cursos de Pós-Graduação (Especialização em Direito Ambiental, Perícia Ambiental e Gestão Ambiental). Professora do Instituto de Pós-Graduação (IPOG), nos cursos de Perícia Ambiental e Engenharia Sanitária. E-mail: rosb@uol.com.br