O TRÃ�FICO INTERNACIONAL DE ANIMAIS E A PROTEÇÃO DA DIGNIDADE
Main Article Content
Abstract
A defesa da biodiversidade e os atributos concernentes à Dignidade adquirem novos contornos com o advento da pós-modernidade. Utilizando como abordagem o método hipotético-dedutivo e como procedimental o estudo monográfico, buscamos analisar a proteção penal decorrente do crime de tráfico internacional de animais. Através da concepção expansiva do conceito de Dignidade e sua abrangência para espécies não humanas, o estudo realça o aspecto em constituir alteração sensível para a proteção dos direitos fundamentais. A consideração que o direito ao ambiente natural sadio e proteção de todas as espécies é medida de proteção da Dignidade e que esta se constitui em um metaprincípio aplicável a todos as espécies vivas do planeta emerge do texto. A alteração da lei de crimes ambientais, sugerindo novos tipos penais para atender tão grave situação é a medida indicada. A inovação influi sobremaneira na nova forma de pensar o Direito, não como um sistema estanque, mas sim capaz de atender novas demandas sociais e, entre estas, a proteção de todas as espécies em convivência. O fazer e pensar Direito abriga a adoção de medidas ainda não aplicadas para atender circunstâncias não atendidas.
Article Details
I (we) submit this article which is original and unpublished, of my (our) own authorship, to the evaluation of the Veredas do Direito Journal, and agree that the related copyrights will become exclusive property of the Journal, being prohibited any partial or total copy in any other part or other printed or online communication vehicle dissociated from the Veredas do Direito Journal, without the necessary and prior authorization that should be requested in writing to Editor in Chief. I (we) also declare that there is no conflict of interest between the articles theme, the author (s) and enterprises, institutions or individuals.
I (we) recognize that the Veredas do Direito Journal is licensed under a CREATIVE COMMONS LICENSE.
Licença Creative Commons Attribution 3.0